Desenvolvimento Social/direitos sociais

Em Porto Alegre, Bônus-Moradia pode ser alternativa para substituir Minha Casa Minha Vida, extinto por Temer

O Minha Casa Minha vida foi um programa revolucionário. Milhares de famílias da classe média baixa tiveram acesso a casa própria através do programa. Mais de 500 mil famílias do Bolsa Família tiveram acesso a casa própria através do Programa. O Governo interino de Temer, resolveu acabar com o programa, eliminando as faixas mais baixas. Em Porto Alegre no entanto, a Prefeitura dispõe do Programa BÔNUS MORADIA,  criado por proposição do Vereador Adeli Sell, que garante ressarcimento para famílias  “nos casos em que o Executivo adquira imóvel de particular com o fim de sua remoção em decorrência de intervenção urbana motivada por alargamento ou ampliação de via radial, preservação ambiental ou localização decretada imprópria para moradia.” Então, pelo menos em Porto Alegre, há alternativa que pode e deve ser usada pela Prefeitura toda vez que for necessária. Mais informações sobre o Bônus Moradia podem ser encontradas nos links a seguir, do site da Prefeitura de Porto Alegre.

Avenida Tronco: Bônus é oportunidade para qualificar moradias

Bônus-moradia beneficia famílias da região do Arroio Cavalhada

Vai também matéria da Câmara de Vereadores sobre a aprovação do Projeto de Lei do Vereador Adeli Sell, que aliás sequer é citado quando a prefeitura se utiliza do mesmo. Por isto achei importante, além dos links para o site da Prefeitura, pulicar na íntegra o artigo do Site da Câmara de Vereadores, da época da aprovação do Projeto:

 

Projeto Bônus-Moradia, proposto pelo vereador Adeli Sell, é aprovado pelo plenário da Câmara

Adeli SellO plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (21/12), projeto do vereador Adeli Sell (PT) que institui na Capital o Bônus-Moradia. De acordo com a proposta, o Bônus constitui modalidade de ressarcimento a ser utilizada nos casos em que o Executivo adquira imóvel de particular com o fim de sua remoção em decorrência de intervenção urbana motivada por alargamento ou ampliação de via radial, preservação ambiental ou localização decretada imprópria para moradia.

Ainda de acordo com a proposta, o Bônus poderá ser utilizado pelo alienante do imóvel exclusivamente para aquisição de imóvel residencial ou de uso misto ao residencial. “Por mais que sejam criados programas nas três esferas de poder, a demanda por habitação é cada vez maior“, justifica o vereador, alegando que diariamente aportam na Capital famílias em busca de melhores expectativas de trabalho.

“E a moradia, tanto quanto é imprescindível, é cara, porque a terra é valiosa, e é difícil, porque as ofertas não contemplam a totalidade da demanda”, completou o vereador.

 

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