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STF arquiva pedido de prisão de Eduardo Cunha

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Do Diário da Causa Operária

Aprovada a cassação do mandato do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Supremo Tribunal Federal tratou de livrá-lo da possibilidade de ser preso.

O ministro Teori Zavascki, que é o relator da Lava Jato no STF, arquivou o pedido de prisão de Cunha feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio por entender que houve “perda do interesse” com a cassação. O plenário da Câmara cassou Cunha com os votos de 450 deputados a favor, 10 contra e 9 abstenções.

Zavascki também enviou as duas ações penais já abertas contra o deputado para a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.

Na ação Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma operação envolvendo negócios da Petrobrás na África. o juiz Sérgio Moro já conduz investigações contra a mulher e a filha de Cunha com relação às contas bancárias no exterior das quais a família é beneficiária.

No caso da ação referente ao recebimento de US$ 5 milhões “em propina relativa a contratos de navios-sonda, foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª  Região, que abrange o Rio de Janeiro. O caso não foi remetido à Justiça do Paraná porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida” que tem foro privilegiado

Ele ainda é alvo de outros cinco inquéritos na Corte, “sendo que quatro deles devem ser redistribuídos nos próximos dias. Uma das investigações deve ser mantida no Supremo, já que são investigados outras autoridades com foro privilegiado, como deputado André Moura (PSC-SE)”.

O pedido de prisão tinha como argumento que Cunha, mesmo afastado do mandato e da presidência da Câmara, continuava tentando atrapalhar o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética e as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi afastado da presidência da Câmara também em maio, por decisão do STF. O ministro Teori  Zavascki disse que “não mais subsistem as premissas que sustentam o pedido, o que revela a perda superveniente de interesse do presente requerimento”.

Com o mandato perdeu-se também a possibilidade de Cunha ser preso e se não o foi antes, dificilmente será agora, tendo em vista que em geral, no Paraná ou em outros locais, a justiça tem submetido a tratamento muito diferenciado petistas de lideranças de outros partidos políticos.

Com a quantidade de processos que existem contra ele, se Cunha fosse do PT, não apenas estaria preso como teria perdido seu mandato há muito tempo e talvez até teria sido condenado há anos de detenção.

Mas ele não é do PT, então o mais provável é que continue por aí usando chantageando, obstruindo investigações, mentindo para a Justiça, como se nada estivesse acontecendo.

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