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NENHUM DIREITO A MENOS (Por Selvino Heck)

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Trabalhadores e Sindicatos fizeram ontem um “Esquenta” para a Greve Geral em Porto Alegre e no Brasil

 

Os trabalhadores estão nas ruas. Diz o panfleto da CUT/RS, chamando para o “Dia Nacional de Luta e Mobilização Nacional da Classe Trabalhadora: Quinta, 22/09. O RS e o Brasil vão parar. Só saia de casa para participar dos atos, protestos e paralisações. Contra a Reforma da Previdência. Contra o Projeto de Terceirização sem Limites. Em Defesa da CLT e da Justiça do Trabalho. Temer, empresários e mídia: não aos ladrões de direitos. Sartori: não ao desmonte do Estado. NENHUM DIREITO A MENOS.”

São estes os tempos. Em 2016, é preciso defender a quase centenária CLT.

Depois de quase 20 anos da Constituição Cidadã, é preciso defender direitos. Fui deputado estadual constituinte e lembro do grande debate que se instaurou quando os deputados federais e os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores resolveram, embora assinando-as, votar contra a Constituição federal e a Constituição gaúcha, construídas à base de muita luta e mobilização social. Achávamos então que ambas as Constituições estavam aquém do que o Brasil e o Rio Grande precisavam em termos de avanços sociais, de direitos dos trabalhadores e de um Estado e sociedade democráticos, com participação popular e direitos das maiorias. Hoje, por ironia (ou não) da história, os que defendiam e votaram a favor da Constituição Cidadã renegam seus inegáveis   avanços históricos e os que votaram contra seu teor geral defendem seus inegáveis princípios democráticos. (Lembrando: o atual e ilegítimo presidente da República foi constituinte federal, assim como o atual governador do Rio Grande do Sul, constituinte estadual.)

Derrotado eleitoralmente o neoliberalismo dos anos 1990, é preciso voltar a defender um projeto de desenvolvimento nacional, o Estado de inclusão social, a construção de políticas públicas com participação social, denunciar o Estado mínimo e o mercado como determinante absoluto, pregados pelos neoliberais.

Depois de 21 anos de ditadura, é preciso voltar a defender a democracia e a não criminalização da política, manter os direitos conquistados e a cidadania.

Nas horas mais dramáticas, descobre-se o caráter das pessoas. Nos momentos históricos relevantes, revelam-se os princípios e valores que cada um defende no espaço em que está – governos, parlamento, espaços de Estado, movimentos sociais, instituições da sociedade civil –. Se se é a favor da liberdade e da justiça, ou se defende o arbítrio e a concentração da renda, da riqueza e do poder.

Para os democratas, não houve dúvida nem vacilação quando se instalou a ditadura em 1964. Com prisões, assassinatos e exílio, resistiriam. Os lutadores e as lutadoras defenderam a Constituinte Exclusiva quando os ventos democráticos voltaram a soprar depois de décadas. Os democratas mobilizaram a sociedade por Diretas-Já. Os lutadores e lutadoras do povo resistiram à avalanche neoliberal e sobreviveram.

Os tempos, mais uma vez, são duros e difíceis. Mas não será desta vez, como não foi em outros momentos da história, que governos ilegítimos e golpistas, empresários e mídia instalarão seus regimes de força, suas práticas antidemocráticas e suas visões totalitárias.

Faz todo sentido, pois, a mobilização promovida pela CUT e Centrais Sindicais. É preciso resistir e lutar, mais uma vez.

Selvino Heck

Deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990)

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