Rio Grande do Sul

Incentivos fiscais de Sartori podem ser alvo de CPI na Assembléia Legislativa do RS

De Martini

Para De Martini, Presidente da AFOCEFE SINDICATO, o problema do Estado é de Receita e não de despesa

Do Jornal do Comércio

Faltando quatro assinaturas de deputados estaduais para sair do papel, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais passa a contar com o apoio de 17 entidades que assinam hoje um manifesto em apoio à sua instalação. A proposta, do deputado Luis Augusto Lara (PTB), já tem 15 das 19 assinaturas necessárias para instalação na Assembleia Legislativa. O principal questionamento é pela fiscalização dos R$ 9 bilhões concedidos por ano pelo governo do Estado em incentivos fiscais a empresas. “Enquanto isso, faltam R$ 2 bilhões para fechar as contas. Se 20% dos incentivos não estiverem cumprindo seu papel, já é dinheiro suficiente para fazer o equilíbrio das contas do Estado”, defende Lara. O Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe/Sindicato) é uma das entidades que apoiam a iniciativa do parlamentar. “Temos uma visão muito crítica em relação ao discurso da crise e entendemos que devemos desconstituí-lo. Se existe crise, é de receita”, afirma Carlos De Martini Duarte, presidente do Afocefe. O evento em que foi lançado o “Manifesto à sociedade gaúcha” aconteceu na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). No documento, as entidades denunciam que “a administração estadual vem precarizando os serviços públicos e agredindo os direitos dos funcionários públicos sob o argumento recorrente de que necessita reduzir despesas para alcançar o equilíbrio fiscal”. “Ao que nos parece, o discurso da crise é programa de governo para precarizar serviços públicos e vender patrimônio”, completa De Martini. Os sindicatos e associações de classe cobram que a “fiscalização do cumprimento das contrapartidas pactuadas” com as empresas beneficiadas com incentivos fiscais, o “combate à sonegação e uma efetiva modernização do sistema de cobrança da dívida ativa” poderiam amenizar a situação de crise das finanças. “Não somos contra a concessão das isenções, mas queremos saber se aquilo que a pessoa está recebendo é devido. Esse é um instrumento que deve estar sob o comando do Estado”, defende. Além disso, o presidente do Afocefe se diz surpreendido com as citações a dois ex-governadores gaúchos (Germano Rigotto, PMDB, 2003-2006; e Yeda Crusius, PSDB, 2007-2010) em delações de empresários da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Lara também pondera que “não tem como saber (se as delações procedem) se nem o Tribunal de Contas (do Estado, TCE) tem acesso (às informações) na sua integralidade”. Lara aponta que partidos como PT e PMDB ainda não manifestaram apoio à instalação da comissão. “É a CPI do óbvio, pede que o TCE tenha acesso aos processos de incentivo, que tenha direito de auditar as isenções fiscais. Não é do atual governo contra o anterior”, afirma. Caso consiga reunir as 19 assinaturas, o requerimento pedindo a instalação da CPI vai para a presidência da Assembleia Legislativa, que determina a abertura dos trabalhos ou pode barrar o andamento, o que, segundo Lara, não deve acontecer. “Há um fato determinado, nesse caso, uma ação do Ministério Público solicitando acesso aos benefícios, que prova que a Assembleia necessita de ferramenta que possa dar acesso e transparência à caixa preta dos incentivos”, explica.

2 pensamentos sobre “Incentivos fiscais de Sartori podem ser alvo de CPI na Assembléia Legislativa do RS

  1. Pingback: RS: Deputado Petista apóia movimento de Entidades por CPI dos Incentivos Fiscais | Luíz Müller Blog

  2. Pingback: RS: Deputado Petista apóia movimento de Entidades por CPI dos Incentivos Fiscais | Luíz Müller Blog

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s