Rio Grande do Sul

RS: Deputado Petista apóia movimento de Entidades por CPI dos Incentivos Fiscais

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Tortelli ainda em Dezembro já falava aos servidores mobilizados na Praça, dos mais de R$ 9 bilhões em Incentivos que deveriam ser verificados e até mesmo revistos se fosse o caso de não estarem servindo ao intento de ajudar no desenvolvimento do Rio Grande

Mais de R$ 9 Bilhões de Reais foram concedidos por Sartori em Incentivos Fiscais a empresas. Em Dezembro o Blog reproduziu um artigo do Jornalista Juremir Machado, mostrando uma lista de empresas que levaram incentivos fiscais milionários a título de apoio a geração de empregos, mas poucos ou nenhum emprego geraram. É o caso por exemplo, da INNOVA, que recebeu mais de R$ 300 milhões e gerou apenas 5 novos empregos no período.  A pouca ou nenhuma transparência nestes incentivos, faz dezenas de entidades exigirem transparência e também apoiarem uma CPI dos Incentivos Fiscais na Assembléia Legislativa do RS. A Bancada do Partido dos Trabalhadores não concorda com a CPI limitada a apenas um período específico, pois incentivos fiscais como os dados através do FUNDOPEM (Fundo de apoio a Geração de Empregos) atravessaram vários governos. Integrante da Bancada Petista, o Deputado Altemir Tortelli manifesta em artigo, por que, junto com as entidades, quer a CPI, mas com um conteúdo diferente do que aquele proposto hoje. Segue o Artigo do Deputado:

Por que sou favorável a uma CPI sobre os benefícios fiscais?

A CPI é um importante instrumento da democracia para a sociedade, exercido pela Assembleia Legislativa, para dar transparência das ações públicas de governo, neste caso em especial, o conjunto de benefícios fiscais, renúncias e desonerações concedidos às empresas instaladas no Rio Grande do Sul.

Em um momento de desequilíbrio das contas públicas, onde o governo Sartori aumenta impostos, vende patrimônio, desestrutura as funções públicas do Estado, atrasa salários, não paga fornecedores e instala a crise na saúde, na educação e, principalmente, na segurança, se nega a abrir a caixa preta dos benefícios fiscais.

Penso que a estratégia do Estado para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas está equivocada ao atacar apenas a ponta das despesas. É preciso considerar também a ponta da receita, onde deixam de ser arrecadados bilhões de reais.

A conta da crise tem sido paga até o momento apenas pela sociedade e pelos servidores públicos. Já aqueles que recebem os benefícios, que somam mais de R$ 9 bilhões por ano, demitem trabalhadores e deixam dúvidas se estão investindo na atividade produtiva ou na especulação financeira. Sou favorável aos subsídios para os setores geradores de emprego e com matriz produtiva baseada nas vocações gaúchas, na produção, em especial a agricultura familiar e suas cooperativas, e nas micro e pequenas empresas.

Dessa forma, acredito que se faz necessária a instalação de uma CPI para tratar desse tema, com o objetivo de investigar e propor instrumentos que redefinam e aperfeiçoem a estrutura de concessão de benefícios fiscais. A CPI deveria ter como escopo os últimos 22 anos, como forma de entender as desonerações desde a sua origem no RS. Defendemos também que a estratégia da CPI terá um efeito extraordinário combinada com o debate sobre a Lei Kandir.

Por essa razão, deixo claro meu posicionamento contrário ao requerimento do Deputado Luís Augusto Lara, cujo objeto de investigação se limita à gestão de um único Governo. No entanto, acredito na sensibilidade e responsabilidade do Deputado, para alterar o objeto para os últimos 22 anos e assim juntarmos forças nesta justa causa.

Assumo este posicionamento respaldado por 23 entidades de trabalhadores (as), centrais sindicais e organizações de servidores públicos, que se manifestaram favoráveis a uma CPI. Acredito que desta forma estaremos aproximando o Parlamento aos anseios da sociedade.

Altemir Tortelli – deputado estadual (PT-RS)

Leia mais sobre o Assunto:

Incentivos fiscais de Sartori podem ser alvo de CPI na Assembléia Legislativa do RS

Por que Sartori dá R$ 9 bi a empresas privadas, mas diz que não tem dinheiro para pagar contas?

Perguntas de fim de ano (Por Juremir machado)

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