DIRETAS JÁ

Derrota das diretas repetirá tragédia de 1984 (Por Paulo Moreira Leite)

Sarney

Por Paulo Moreira Leite

Na medida em que a campanha por diretas apresenta uma tendência notória de crescimento, a mídia que pretende escolher o sucessor de Michel Temer através de um golpe dentro do golpe faz o possível para enfraquecer a mobilização popular. A primeira tentativa foi esconder as passeatas e e atos públicos. Não deu: o apoio era grande demais para ficar numa nota de rodapé.

Agora, tenta-se construir um ambiente de desanimo, circulando a versão de que se trata de um objetivo impossível de ser atingido.

É assim que, no último parágrafo de uma reportagem sobre o show de ontem em São Paulo, a Folha escreve, em tom de advertência aos leitores: “Para que ocorram diretas, é preciso mudar a legislação. Há dois projetos: um na Comissão de Constituição e Justiça da  Câmara e outro na Comissão de Justiça do Senado.”

Não é um caso isolado. Quase com as mesmas palavras, a Globo News tem tentado praticar a mesma pedagogia.

A explicação para esse comportamento é de uma simplicidade chocante.

Sem coragem de assumir, com clareza, sua opção contraria às diretas, escolha reafirmada pesquisa após pesquisa por 80% da população, é mais cômodo lavar as mãos e recordar  que “é preciso mudar a legislação.”

Parece que o problema não é da Folha nem da Globo que não querem diretas nem se dispõem a apoiar as duas emendas em curso no Congresso — apenas a lei é que não permite.

Claro que é uma forma de apagar  responsabilidades numa trama contra a democracia que só irá agravar os problemas do país.

Sem falar na hipocrisia por parte de quem apoiou a Emenda do Teto de Gastos e transformou o desmonte da Previdência em prioridade número 1 — mudanças que sequer estão previstas na Constituição, ao contrário das diretas, que, conforme determinados juristas, podem ser encaminhadas com base na mini-reforma eleitoral do TSE de 2015.

O grave, em qualquer caso, é que o Brasil tem uma experiência recente a esse respeito, uma lição amarga, que é sempre útil relembrar.

Em 1984, na saída da ditadura, o país poderia ter sido  reorganizado de forma democrática, através de eleições diretas. Mesmo apoiada por uma das maiores campanhas políticas de nossa história, a ideia foi derrotada no Congresso.

O resultado foi o que se viu: um desperdício histórico, que teve um impacto imenso sobre os anos seguintes, com o nascimento de uma democracia real mas pactuada com sobreviventes da ditadura, incapaz de abrir os armários do autoritarismo, a começar pelo julgamento e punição de torturadores.

Resultado da escolha no Colégio Eleitoral e da morte de Tancredo Neves, fatalidade a que toda decisão política está sujeita, o governo de  José Sarney, sem compromissos políticos claros com a maioria dos brasileiros, tentou jogar à direita, depois à esquerda, e por fim fez um governo de Nada. Isso mesmo: Nada. O principal evento político do período, a Constituinte, foi uma derrota do presidente e fruto da resistência democrática contra o projeto de  uma conservadora Assembleia de Notáveis — algo semelhante aquilo que se cogita por aí, mais um vez.

Além das próprias limitações do personagem, o governo  Sarney enfrentava um agravante: não era expressão da soberania popular, alimento indispensável para todo chefe de governo encaminhar soluções para o conjunto de país, sem sobreviver na troca de favores, cedendo a pressões espúrias sempre estão à espreita nos gabinetes de poder.

Mesmo que tivesse ambição de fazer um governo histórico, o que não era o caso, Sarney precisaria pedir licença a seus senhores, patrões e fiadores. Sem legitimidade, passou cinco anos de mandato comprando um apoio que se tornava cada vez mais caro. Um de seus instrumentos essenciais foi a distribuição de concessões de rádio e TV para preservar o mandato   — crime que ajudou a consolidar o monopólio dos meios de comunicação, em vez de contribuir para sua democratização.

Seus sucessivos planos econômicos foram versões variadas de uma mesma piada pronta, que abriu caminho para o Berlusconi I, Fernando Collor.

Sabemos que nenhuma eleição direta, por si só, representa garantia de que um país terá um bom governo. Tanto a história do Brasil como de outros países é pródiga em exemplos dessa natureza. A escolha do presidente envolve, sempre, uma questão essencial. O projeto político é básico. A participação popular também.

O debate, no país de hoje, é outro. A recusa às diretas é a única forma possível de salvar um programa de reformas que a população não apoia e jamais apoiará. Articuladores de um golpe em estado de ruína, a mídia tem medo de morrer na praia e fará tudo para manter o povo longe de qualquer decisão relevante.

Essa é a questão.

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