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O RETORNO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Sustentabilidade e Democracia

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Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

Não encontrei título mais adequado para este artigo, tamanhos são os absurdos contidos na Reforma Trabalhista aprovada no Senado. Na verdade, estamos diante de um verdadeiro retrocesso civilizatório, a reconstituição do regime escravocrata no Brasil, no qual trabalhadores e trabalhadoras não têm direitos e sindicatos trabalhistas são vistos como entidades semi-ilegais.

A Constituição passou longe da Reforma Trabalhista. Acordos e Convenções das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho também. Se a Reforma for levada à pleno, a Justiça do Trabalho simplesmente deixa de existir, pois contrariando a regra constitucional que garante ao trabalhador a possibilidade de ingressar com demanda trabalhista em até 2 anos depois da despedida ou saída do emprego, o projeto aprovado cria a regra da quitação anual. Tal regra, digo com antecedência, é letra morta, não tem valor jurídico e morre na…

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