Rio Grande do Sul

Decreto de Sartori vai fechar centenas de açougues, fiambrerias e deixar milhares de gaúchos sem emprego (Por Zé Nunes)

Decreto Estadual 53.304, de 24 novembro 2016, que impõe restrições ao funcionamento de açougues, pequenos mercados e fiambrerias em todo o território gaúcho

Funcionário retomam as atividadesDesestruturação da economia gaúcha

O atual estágio de diminuição das funções públicas do Estado, no Brasil e no RS, tem promovido a crescente desestruturação de diversos setores econômicos. Nós poderíamos neste artigo tratar das dificuldades encontradas no polo naval, na cadeia do leite, na pesca artesanal, na economia solidária e nos empreendimentos da agricultura familiar de maneira geral. Desejamos, neste momento, alertar a sociedade gaúcha para os reflexos negativos -que poderão produzir milhares de desempregados- do Decreto Estadual 53.304, de 24 novembro 2016, que impõe restrições ao funcionamento de açougues, pequenos mercados e fiambrerias em todo o território gaúcho. Ele determina que produtos de origem animal sejam vendidos apenas previamente fracionados e embalados. A mudança impõe custos adicionais a todo o comércio, indiscriminadamente, mas em relação aos pequenos e micro empreendedores, a exemplo de açougues, a penalidade é multiplicada pelo fato de exigir uma adaptação maior e a contratação de serviços de embalagem até então não praticados. Ocorre que este segmento não poderá absorver a elevação cos custos, em especial neste momento de crise e retração do consumo. Há dois caminhos, portanto: repassar os custos em forma de aumento de preços aos consumidores, já retraídos, ou na forma de redução de preços pagos a fornecedores (frigoríficos). Estes, por sua vez, transfeririam a queda de receita aos produtores. O resultado deste processo é a desestruturação do setor produtivo e efeitos negativos multiplicados sobre os agricultores familiares e produtores de pequeno porte. Temos denunciado esta situação com insistência e vigor. O governo estadual limitou-se, no entanto, a prorrogar o prazo de vigência do Decreto. É inaceitável que o Estado, em período de desorganização econômica, não proteja e ainda imponha dificuldades adicionais a quem trabalha e vive do trabalho. Açougues, mercadinhos e fiambrerias são, em sua maioria, estabelecimentos familiares. Poderão fechas as portas, as centenas, e deixar milhares de desempregados.

Zé Nunes é Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores

 

 

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