A CEEE D distribui energia para milhões de gaúchos e milhares de empresas

Como não conseguiu privatizar a CEEE, Sartori agora quer simplesmente quebrá-la. E isto ocorrerá se houver intervenção da ANEEL.

O Governo Sartori deveria ter negociado um Plano para regularizar a sustentabilidade financeira da empresa, o que é responsabilidade do sócio majoritário da empresa, no caso o próprio Governo.

Se seguir na mesma toada de simplesmente não abrir negociação com a ANEEL, a CEEE-D poderá simplesmente perder a Concessão. Leia o desabafo de um Engenheiro sobre a triste situação:

“CEEE-D – Salvar a Concessão e urgente(III) – Por que a CEEE-D corre o risco de perder a Concessão dos seus serviços, tornando-se apenas uma enorme “jamanta” de dívidas?
Em 2015 havia um movimento nacional, do qual nos participamos, para que houvesse a renovação dos Contratos de Concessão das distribuidoras públicas remanescentes, entre elas a CEEE-D.  Do outro lado – FIESP, MPF, TCU – havia forte pressão para que estas concessões fossem licitadas, o que certamente promoveria uma privatização de boa parte delas e geraria um aumento de tarifas.
A Presidenta Dilma resolveu a questão emitindo o Decreto 8461/2015, que autorizou o MME a renovar a Concessão para as distribuidoras públicas desde que alcançassem metas de melhoria da qualidade dos serviços e de sustentabilidade financeira, progressivamente, nos primeiros 5 anos (2016 a 2020). Aquela Distribuidora que rodasse por duas vezes em qualquer uma das metas durante os cinco anos perde a Concessão.
A CEEE-D, com a conclusão de obras da gestão anterior e melhoria da gestão, conseguiu melhorar muito os indicadores técnicos dos serviços.
No entanto, na meta Sustentabilidade Financeira chegou a um deficit de R$ 890 milhões no final de 2016. Pelo Contrato de Concessão cabe ao sócio majoritário – Gov do Estado – suprir este deficit nos seis meses seguintes ou então negociar com a Aneel um plano para a regularização da situação. Nada disto foi feito!
A continuar assim chegaremos ao final do ano com este deficit aumentado e então teremos o segundo ano de descumprimento da mesma meta, o que determinará o fim da Concessão.
Além disto a Aneel já registrou em Auditoria que a Companhia não consegue pagar os seus fornecedores e nem apresenta perspectivas para regularizar a situação. Com esta constatação já poderia promover uma intervenção. Avisou que não o faria imediatamente, mas continuaria fiscalizando.

A Diretoria elaborou uma proposta ao Gov do Estado solicitando autorização para encaminha-la a Aneel. O Gov do Estado devolveu a proposta, mas a Diretoria protocolou-a.
O que o Gov do Estado fez foi encaminhar ao Ministro do MME o Of n 105/2017 em que requer um “waiver” (postergação do cumprimento de compromissos) para que consiga privatizar ou federalizar a Companhia. Ou seja, esta é a única proposta do Governo do Estado, totalmente inócua porque precisa para tanto da aprovação plebiscitaria que, se ocorrer, será só em outubro de 2018 ( junto com as eleições). O Ministério nada respondeu.
De qq maneira, muito antes disto poderemos ter um colapso financeiro na Companhia, o que certamente determinará a sua intervenção.
Resumindo: A única salvação para a CEEE-D são medidas urgentes para a sua capitalização.
Qualquer outra iniciativa pode ser interessante, mas não garante o funcionamento da Companhia.”

E haverão aqueles que dirão: Mas se o Estado tem que colocar dinheiro, então a empresa dá prejuízo. Não ela se paga, mas para se pagar, ela precisa funcionar. E para funcionar, precisa de capitalização, como qualquer empresa no sistema capitalista. E para tanto negocia e busca crédito para que o faça. E é justamente isto que o Sartori não fez. De propósito, como é possível depreender pelo desabafo do engenheiro. A alternativa que o Sartori colocou é privatizar a empresa por merrecas. As consequências para o povo serão duras. Aumento desenfreado do preço d energia, fim da taxa social de Luz e fim da regulação de preços de energia, pois se só houverem empresas privadas distribuindo energia, é óbvio que elas é qu decidirão o valor. E pior: duas das grandes áreas de energia do RS já são de propriedade de empresas chinesas. Se a CEEE for tirada da jogada, é bem provável que as Estatais chinesas disputem a concessão e ganhem. Entendeu? Uma Estatal chinesa já é dona de 2/3 da distribuição da energia elétrica que antes do Governo Brito eram da Estatal gaúcha, a CEEE. Agora Sartori quer simplesmente destruir o que restou da Estatal gaúcha CEEE pra entregar pra estatal chinesa de energia. Por que por aqui Estatal não serve mais e lá fora cada vez mais as Estatais são fortes e tm o apoio de seus governos? Por que estamos falando de Energia e outros setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do Estado, do País e de seu povo.