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Agora é tarde, golpe já foi dado (Por Juremir Machado)

stf-cunha2No Correio do Povo

Houve um tempo em que tudo era simples: o jornalista, o sociólogo, o historiador e o juiz afirmavam expressar a verdade objetiva. Todo mundo (ou quase) acreditava. Até quem dizia. Os primeiros juravam falar de fatos. Historiador e sociólogo se viam como cientistas, que superavam opiniões e senso comum com análises, demonstrações e racionalidade. Depois, veio a suspeita, que se generalizou. Quem fala? De onde fala? Por que fala? Os mais contundentes resumem assim: quem falou até hoje foi o homem branco. A suspeita se disseminou. Os objetivistas mudaram de estratégia. Saíram do armário.

Passaram a assumir a parte de subjetividade que lhes cabe.

No direito, chavões tranquilizam: verdade é a coisa julgada. Cada juiz tem seu entendimento. A hermenêutica garante a formação do juízo de acordo com a convicção e a consciência do julgador. Sejamos pomposos com os ditos cujos: a suspeita de subjetividade foi silenciada com um golpe de hermenêutica. O paradigma está mudando e muitos velhos operadores do direito não querem admitir. O álibi da hermenêutica está sendo corroído por uma epistemologia da suspeita. Uau! No capricho. Não adianta reagir com carteiraços nem expressões em latim. A sociedade quer clareza. Se dois juízes chegam a decisões opostas (condenação ou absolvição) sobre um mesmo caso com base na mesa lei há um problema. Onde? Na lei ou nos juízes. Algo está errado.

Surge uma nova tipificação: suspeito de hermenêutica. Essa categoria atende popularmente por outros nomes mais compreensíveis e deliciosos: interesse ou compadrismo. Se o juiz é padrinho de casamento da filha do julgado e o liberta a epistemologia da suspeita entra em campo, com toda razão, para acusá-lo de hermenêutica do compadrismo. Só há uma vacina contra isso: declarar-se impedido de julgar. O resto é conversa para adormecer a outra parte envolvida: a nação. Ouço gritos: retorno do positivismo! Pode ser. Um positivismo maduro e cético exigindo coerência e explicações convincentes. A prova por indícios ditos robustos, por exemplo, pode ser usada desde muito tempo e ser trivial em direito, mas convence cada vez menos e facilita a conveniência de condenar ou absolver.

O direito parece meio torto.

Fundamentalmente está em crise o grande chavão do direito: decisão de justiça não se discute. Tudo se discute. No século XIX, foi preciso por dignidade que decisões de justiça favoráveis aos senhores de escravos fossem discutidas e não cumpridas. Era tão confortável julgar sem discussão, fixar como verdade a decisão do julgamento, não ter de apresentar explicações diante das críticas e se proteger atrás de um palavrão como hermenêutica. Por que os homens não seriam capazes de escrever leis compreensíveis por todos e aplicáveis com o mínimo de espaço, ou nenhum, para interpretações? Quanto tempo se pode deixar alguém em prisão preventiva? Não está fixado? O legislador pode corrigir isso. O positivismo rejuvenescido volta para cobrar justeza.

Fica assim, em duas manchetes recentes dos jornais:

1) Analistas do TCU isentam conselho da Petrobras e Dilma sobre Pasadena

2) PF isenta Dilma e ministros do STJ em investigação sobre obstrução de Justiça

Agora é tarde, o golpe já foi dado.

A história não volta para trás.

O gato comeu.

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