política/Rio Grande do Sul

Sartori e PMDB vão quebrar o RS pela 2ª vez através de acordo da dívida com Temer (por Jeferson Fernandes)

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Deste trio aí não sai nada que não seja falcatrua contra o Estado e o povo gaúcho

O governo gaúcho está na iminência de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal de Temer. Anunciada para novembro, a adesão criará um cenário ilusório de que o Estado finalmente saiu da crise. Isso porque o pagamento mensal da dívida com a União será suspenso durante três anos, produzindo um ambiente favorável ao discurso de que “tivemos que receitar o remédio amargo, mas curamos o paciente”. O funcionalismo voltará a receber em dia, apesar do salário congelado, investimentos em obras de véspera de eleição serão realizados e os amigos da grande mídia ajudarão a construir a opinião de que o ajuste fiscal foi duro, mas necessário.

Essa será a cortina de fumaça para esconder o maior golpe já consumado contra as finanças públicas do Estado, que o colocará de joelhos pelos próximos vinte anos. Somente nos primeiros três anos serão acumulados no mínimo 25 bilhões da dívida que voltará a ser cobrada em um futuro bem próximo. Além disso, as condições para ter direito a tamanha gentileza do governo Temer, são humilhantes. Elas implicarão, por exemplo, na proibição de conceder reajustes ou aumento salarial aos servidores; de realizar concursos; de criar despesas de caráter continuado; de realizar a transferência de recursos públicos através de convênios a prefeituras e entidades da sociedade civil e de contratação de operações de crédito, dentre várias outras restrições impostas.

Ou seja, após o período fantasioso que será anunciado e comemorado pela cúpula palaciana como a redenção do Rio Grande, estaremos completamente subordinados e cabresteados, com os cofres vazios para custeio e investimento e transferindo bilhões novamente ao caixa da União. Além disso, o tal Regime de Recuperação Fiscal, que bem podia ser alcunhado de Regime de Destruição Fiscal, exige uma agressiva política de retomada de privatizações, que só serve para transferir patrimônio público ao setor privado. Por isso a urgência em vender a CEEE, o Banrisul, a Companhia Rio-grandense de Mineração, dentre outras. Faz parte do pacote de bondades aos rentistas e demais pretensos abnegados investidores preocupados com o futuro do RS.

O PMDB e seus aliados, através do governo Britto, do qual Sartori era líder, quebraram o Rio Grande na década de 90 com as mesmas políticas previstas no atual Regime de Recuperação Fiscal. Na concepção dos neoliberais, o Estado tem que ser mínimo para os trabalhadores, que precisam da saúde, da educação, de moradia, de um crédito barato, de financiamento para a agricultura familiar. E, por outro lado, generoso para os ricos, os rentistas, que acumulam fortunas fabulosas nos processos de privatizações, através dos financiamentos públicos e das renúncias fiscais.

Não cabe na agenda do atual governador debater alternativas de receitas, como o ressarcimento das perdas da Lei Kandir (o RS tem 43 bi a receber), o combate à sonegação e a revisão das isenções fiscais concedidas aos grandes grupos econômicos, alguns envolvidos em processos bilionários de sonegação fiscal com a União.

Precisamos alertar a população sobre a iminência da assinatura do atestado de óbito das finanças públicas gaúchas, através do qual o Estado renunciará a qualquer ação judicial futura que venha a discutir a dívida ou o seu contrato. Após a sua consumação, a gestão do governo gaúcho não passará de um jogo de cena, com a iniciativa política totalmente interditada pela constituição de um Conselho de Supervisão, integrado por três tecnocratas, sendo dois do âmbito federal. Esse Conselho será efetivamente o gabinete do Governador e do Secretário da Fazenda, que por sua vez estarão transformados em gerentes de plantão de interesses alheios aos do povo rio-grandense.

Jeferson Fernandes – Deputado Estadual, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS.

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