Porto Alegre

Legislação de taxis foi tema de reunião na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Reunião na Câmara discute legislação dos táxis e dificuldade dos idosos

 

CCJ

Vereador Adeli Sell propôs a reunião

 

 

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, o vereador Adeli Sell propôs para a reunião da CCJ desta manhã, debate especial sobre a legislação dos táxis, que pode ser alterada na Capital, caso seja aprovado o projeto 018/17 enviado pelo Executivo e sobre a situação dos taxistas idosos.

Aproximadamente 160 taxistas participaram da atividade que iniciou na sala 303, mas teve de ser mudada para o Plenário Otávio Rocha, visto a mobilização da classe.

A lei enviada pelo Executivo em julho, pretende alterar leis de monitoramento dos táxis, redefinir as condições para emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP), criar a Categoria Executiva, propor normas de comportamento para motoristas, estabelecer o controle biométrico, a obrigatoriedade de se associar a um aplicativo (app), implantar o exame toxicológico, proibir uso de carros 1.0, criar a taxa de gerenciamento operacional e a possibilidade de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito.

Na opinião do vereador Adeli Sell, algumas dessas medidas inviabilizam e atrapalham os profissionais. “Por esta razão, estamos estudando o projeto e já propomos sete emendas que flexibilizam o sistema, qualificam o trabalho e os serviços. Estamos também discutindo com a classe de taxistas para encontrar boas alternativas de melhoria. Outra preocupação debatida na CCJ hoje foi a questão dos taxistas idosos, que atualmente não têm mais direito de ficar com a licença do táxi se, por alguma razão perder a CNH. Queremos que eles possam locar o táxi ou repassar para algum familiar para que assim possam seguir tendo renda. Ficamos satisfeitos com a participação dos taxistas e familiares que demonstraram hoje a força da classe e a preocupação com o futuro”.

Diversos taxistas tiverem espaço de fala na reunião, podendo expor as dificuldades encontradas, indicando algumas alterativas para a classe. O advogado da EPTC, Renato Oliveira e o diretor de operações da EPTC, Fabio Juliano representaram o Executivo na reunião.

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