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Auditores do TCU querem devolução dos milhões que o SENAC pagou a Merval Pereira e globais

 

O Sistema “S” (SENAC,SESC,SENAI,SESI,SENAT,SEST, SENAR E SESCOOP) arrecada 2,5% da Folha de pagamento de todas as empresas do País. O SENAC arrecada para fazer de forma gratuita, Aprendizagem, ensino Técnico e Profissional. Mas há muito vem se discutindo se de fato as entidades comandadas pelo empresariado fazem de fato o que lhes é de responsabilidade ou gastam em outras coisas. A arrecadação chamada de compulsória, é na verdade um Imposto, que como todos os demais impostos, as empresas jogam sobre o valor final dos seus produtos e serviços e quem paga é o consumidor. Segue uma matéria bastante simbólico do que ocorre com entidades deste tipo, se não colocadas sob controle público.
merval senac

“Lula tinha toda condição de ser milionário, diante do preço que cobrava pelas palestras que diz ter feito a partir de 2010, mas precisa comprovar que elas existiram e que não eram alguma contrapartida de empreiteiras. A explicação fica complicada porque um dos diretores da Odebrecht afirmou ter sido preparado um esquema, com as palestras, para que o ex-presidente tivesse uma boa aposentadoria”,  escreveu o jornalista Merval Pereira, de O Globo, GloboNews e rádio CBN, sobre as palestras do ex-presidente.

 

Agora, o nome do global está metido num imbroglio entre a Fecomércio-RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), por causa de palestras contratadas sem licitação e fora dos objetivos do Senac.

O caso deriva de uma auditoria na gestão de Orlando Diniz, amigo do ex-governador Sergio Cabral, que dirige o Senac-RJ e o SESC-RJ.

O relatório, publicado pelos repórteres George Marques e Ruben Berta no Intercept, pode levar à intervenção no Senac local se o Conselho Fiscal do Senac nacional considerar que houve irregularidades.

Segundo o Intercept, desde janeiro de 2016 o Senac do Rio já demitiu mais de mil funcionários.

O relatório da auditoria chama a atenção por várias dúvidas levantadas.

Uma das principais diz respeito aos gastos com propaganda.

Segundo os auditores, em 2015 o Senac-RJ gastou R$ 89,9 milhões em sua principal missão institucional, educação profissional, e R$ 74,5 milhões em eventos e publicidade.

Uma empresa de intermediação de publicidade recebeu R$ 91,1 milhões adiantados nos anos de 2015 e 2016.

Seria dinheiro repassado depois a empresas de mídia. A Fecomércio-RJ é uma das patrocinadoras do RJ-TV, o principal telejornal local da Globo.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o gasto com palestras sem a realização de licitação e fora dos objetivos da entidade — sempre de acordo com a auditoria.

O objetivo do Senac: “Promover educação profissional com objetivo de gerar empregabilidade, competitividade e desenvolvimento econômico e social para o setor de comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro”. Os auditores sugerem que seja devolvido aos cofres do Senac-RJ o dinheiro pago por palestras fora deste âmbito.

A devolução caberia aos responsáveis pela contratação irregular, não àqueles que foram contratados.

Foram R$ 2,979 milhões pagos a jornalistas, comentaristas e analistas, todos ligados à Globo.

“Verificamos que a ligação dos prestadores de serviços com as Organizações Globo é uma das características singulares apresentadas com vistas a justificar a não observância do dever de licitar”, diz o texto da auditoria.

Quem mais recebeu em palestras foi Merval Pereira: R$ 375 mil.

Merval fez “análise prospectiva sobre o que o Governo Dilma pode fazer para evitar o impeachment no Congresso, e avaliação do que seria um novo governo de união nacional com a derrubada da presidente e a chegada de Michel Temer ao governo”.

O governo de “união nacional” é supostamente aquele liderado por Temer em parceria com o PSDB.

No caso de Giuliana Morrone, apresentadora do Bom Dia Brasil em Brasília, os auditores apontaram falta de “eficiência, economicidade e razoabilidade” do Senac-RJ, que aceitou romper contrato firmado e fechar um novo — com aumento de 94% no cachê das palestras.

Os auditores também questionam R$ 330 mil pagos à comentarista Cristiana Lobo, da GloboNews, “sem a comprovação da natureza singular dos serviços prestados”, o que exigiria licitação.

A auditoria também sugere que sejam devolvidos aos cofres da entidade R$ 464 mil referentes à Semana Fecomércio de 2013, realizada no Copacabana Palace, que contou com uma palestra do ex-presidente Lula.

Procurada pelo Intercept, a Fecomércio se disse vítima de perseguição política: “Desde 2011, temos a convicção de que a CNC, que tem como presidente Antonio Oliveira Santos e Gil Siuffo na tesouraria, patrocina uma perseguição política contra a Fecomércio-RJ”.

Depois, disse que já encaminhou um relatório de 238 páginas rebatendo ponto-a-ponto a auditoria.

Abaixo, os documentos da auditoria relevantes ao texto acima (íntegra aqui):

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