energia/Rio Grande do Sul

POR CULPA DE SARTORI, CEEE PODE PERDER CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO FIM DO ANO

O QUE FAZER E COMO FAZER PARA QUE A CEEE NÃO PERCA A CONCESSÃO. SERVIDORES DA CEEE MOSTRAM O CAMINHO:

CEEEConforme este Blog já denunciou, a recusa de Sartori em tomar medidas, pode levar a CEEE a perder a Concessão de Distribuição de Energia no RS, o que seria do agrado das grandes empresas estrangeiras de energia, pois com a CEEE fora, ficaria bem fácil adquirir a concessão em um leilão e tudo seria passado por “legalidade”.

Retomamos o tema de uma iminente intervenção na CEEE-D pela ANEEL, com real possibilidade de perda da Concessão de seus serviços, resultando consequencias catastróficas ao Estado.
Como resolver a imprescindível capitalização da CEEE-D (sem utilizar um centavo do caixa do Estado do RS), que requer, no mínimo, algo de R$ 600 milhões urgentíssimamente e mais algo de em torno de R$ 800 milhões no médio e longo prazos.
1 – RESOLVER O CURTO PRAZO – Devemos apoiar iniciativas da administração da empresa, requerendo junto a ANEEL, autorização para captação pela CEEE-D através de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios); trata-se de operação feita por bancos que, na prática, “compram com deságio” recebíveis futuros confiáveis. A outra autorização solicitada é para a realização de um novo empréstimo mútuo da CEEE-GT para a CEEE-D. Ambas as operações, se autorizadas, tem potencial de captação de algo em torno de R$ 600 milhões, com o que se poderiam liquidar as dívidas vencidas mais essenciais e reestabelecer boa parte da adimplência da Empresa;

2 – NEGOCIAÇÕES COM A ELETROBRAS E BNDES/BNDESPAR
A CEEE- D é uma empresa estatal pública, constituída por ações (sociedade anônima), em que o Estado do RS é o sócio majoritário (65%), Eletrobras (33%) e outros (2%) constituem os sócios minoritários. A relação entre os sócios das SA (e principalmente a proteção dos sócios minoritários) é definida na Lei Federal 6404/76. Ao sócio majoritário (por deter o comando da empresa) cabem as responsabilidades maiores. Além disto, no contrato de Concessão da CEEE-D o sócio majoritário assumiu o compromisso de suprir os déficits que viessem a ocorrer em decorrência da meta de sustentabilidade econômico financeira, aspecto que não está sendo cumprido.
IMPORTANTE: Aqui não se trata de saber quais são as orientações e vontades políticas de cada parte; trata-se de resolver um problema legal societário.
Caso ocorrer a perda da Concessão a Eletrobras terá enormes prejuízos na medida que perderá um terço dos resultados possíveis até 2045 (prazo final da atual Concessão), bem como terá responsabilidade sobre um terço das dívidas remanescentes, auditadas pela Aneel em R$ 3,3 bilhões. Nestas circunstâncias: (i) o sócio majoritário tem que procurar imediatamente o sócio Eletrobras para juntos construírem uma solução para a crise, sob pena de, na ocorrência da perda da Concessão a Eletrobras poder alegar perdas contra o sócio majoritário. A Eletrobras até hoje não respondeu solicitação feita ainda na gestão passada, de aumento de sua participação societária no Grupo CEEE até o limite de 49.9% do capital social.
Para a Eletrobras conseguir resolver algo em torno de R$ 1,4 bilhões é muitíssimo mais adequado do que posteriormente arcar e ter que responder por prejuízos bem superiores a isto.
A solução para a situação pode também ser construída numa parceria entre Eletrobras e CEEE, buscando junto ao BNDES uma captação entre os programas disponíveis neste Banco, instituição de fomento público federal que tem esta missão entre suas atribuições legais. Caso a situação não seja enquadrável nos programas disponíveis, o BNDESPAR, braço de participações do BNDES, pode adquirir ações do Grupo CEEE igualmente até os 49,9%. Estas operações são usuais, sempre foram feitas em maior ou menor quantidade, e continuam sendo feitas.
Cabe, por obrigação legal, aos gestores públicos, buscá-las,

3 – CAPITALIZAÇÃO DA CEEE-D, VIA CEEE-PAR, RETIRANDO ATIVOS DA CEEE-GT
A CEEE-GT, no exercício de 2016, apresentou um lucro extraordinário de R$ 920 milhões, decorrente da indenização da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente), ou seja a indenização dos ativos ainda não depreciados na renovação antecipada da Concessão da Transmissora, em 2012, da ordem de R$ 1,1 bilhão. Esta indenização será paga pela Aneel nos próximos oito anos. Não fosse esta indenização a Companhia teria registrado prejuízo. Registre-se ainda que também continua tendo problemas estruturais como o pagamento de ex-autárquicos e altas dívidas trabalhistas. Mesmo assim no primeiro semestre de 2017 apresentou lucro, Tem boas condições de aumentar suas receitas com a conclusão de obras de transmissão pendentes. Uma das suas fortalezas são exatamente suas participações nos recentes empreendimentos de usinas, linhas de transmissão e subestações concluídas e constituídas através de SPEs (Sociedades de Propósito Especifica). Geram receitas mensais e dividendos. Toda a estrutura da CEEE-GT integra o SIN (sistema interligado Nacional de Energia Eletrica), ou seja, é parte deste Sistema. Pouco importa se está presente com ativos de propriedade integral ou parcial (como no caso das SPEs), terá participação estratégica de qualquer maneira.
Em síntese: A CEEE-GT possui uma situação econômica e financeira de razoável equilíbrio, podendo ser submetida a algum sacrifício para salvar a CEEE-D.
Isto deve ser feito com todo o cuidado e parcimônia, evitando-se “vestir um santo para desvestir outro”; seria péssimo amanhã ou depois termos que fazer uma campanha para salvar a CEEE-GT.
Como resolver: O Governo do Estado impediu que fossem distribuído aos acionistas o lucro de 2016 (contra o voto da Eletrobras), tendo sido constituídos fundos especiais com estes recursos. Nossa primeira sugestão é o levantamento destes fundos especiais (para o que basta uma AGE – Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas). Como estes recursos ainda não foram recebidos a CEEE-GT teria que fazer uma captação, o que é perfeitamente viável (Aliás, é usualmente feita para a realização de obras).
E em último caso lançar-se-ia mão da venda de participações em uma ou mais SPE, para o que, conforme já devidamente explicitado é necessário somente a decisão da Diretoria e do Conselho de Adminitração da CEEE-GT (sendo inclusive totalmente descabida qualquer autorização legislativa).

Com informações da Setorial de Energia do Partido dos Trabalhadores

Quer saber mais? Clica nos links a seguir

SARTORI NÃO VAI MAIS PRIVATIZAR A CEEE. VAI QUEBRÁ-LA!!

URGENTE: CEEE VAI PERDER CONCESSÃO DE ENERGIA NO RS SE SARTORI NÃO FIZER NADA

GOLPE: SE SARTORI NÃO FIZER NADA, CEEE PODE PERDER CONCESSÃO DE ENERGIA NO FIM DESTE ANO

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