energia/Rio Grande do Sul

Acha que é boa a notícia de suspensão do aumento da tarifa de energia da CEEE?? Pois não é!Saiba por que

Depois da Intervenção da ANEEL, que virá se o Governo não fizer nada, a Concessão será entregue a empresa privada e a tarifa dobrará.

Hoje a grande mídia venal gaúcha noticia que ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica suspendeu o Aumento da Tarifa de Energia da CEEE. Não é uma boa notícia, embora pareça boa, pois não sobe o preço da Energia. Na verdade o governo do Estado, como sócio majoritário da CEEE, não cumpriu a sua obrigação de investir R$ 800 milhões na empresa até junho de 2017. E não é por falta de dinheiro. A CEEE se paga, pois dá lucro. Bastava negociar com o BNDES ou até mesmo com um Banco privado  o financiamento deste dinheiro. Mas Sartori não fez. O objetivo era pressionar para vender a CEEE. Só por birra, como não conseguiu vender, Sartori decidiu quebrar a CEEE. Depois desta suspensão do aumento, o próximo passo da ANEEL é a intervenção na Empresa. Aí a vaca vai pro brejo mesmo. Por que os gaúchos vão perder uma Empresa Estatal estratégica e o Estado vai ficar com todos as dívidas oriundas dela. São muitos bilhões de reais a serem pagos a empregados e todas as demais dívidas que a CEEE tem. E o aumento que foi suspenso agora, virá em dobro assim que a Concessão da distribuição for entregue a uma nova empresa.

A seguir publico artigo do Ex Presidente da CEEE, VICENTE RAUBER, que explica o imbróglio que Sartori e Feltes criaram pra poder entregar a CEEE. E olha que este Blogueiro já havia publicado vários artigos denunciando a falcatrua.

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Seja gringo, governador! (por Vicente Rauber)

O RS corre sério risco de enfrentar mais uma catástrofe. A Companhia Distribuidora do Grupo CEEE (CEEE-D) está sujeita a sofrer intervenção a qualquer momento, podendo perder a concessão dos seus serviços por 30 anos, conquistada a duras penas em 2015. Perderá os resultados até 2045, deixando de fornecer energia elétrica nas regiões Sul e Sudeste do Estado. Deixará uma dívida auditada pela Aneel em R$ 3,3 bilhões para a Fundação Eletroceee, compras de energia, impostos, compromissos setoriais e fornecedores. Perde a população, perdem os funcionários e aposentados e demais credores. Ficam duramente expostas ao risco a outra Companhia do Grupo, a Geradora e Transmissora CEEE-GT e a Fundação Eletroceee. Há soluções há muito conhecidas e que não requerem um centavo do Caixa do Estado. Dependem somente da vontade política do governador.

O RS deve grande parte do seu desenvolvimento aos imigrantes italianos, singelamente chamados de “gringos”. Entre muitas de suas qualidades, destacam-se os cuidados com suas finanças, gastando com a máxima cautela, ganhando todo o possível e jamais arriscando-se a possíveis perdas. Estas virtudes economicistas são excelentes quando trazidas à gestão pública, pois ganham todos e evitam-se perdas.

O povo gaúcho elegeu um “gringo” (como ele mesmo gosta de ser chamado) para governador. Mas ele não está aplicando as boas qualidades de um “gringo”, inclusive expondo-se a seriíssimos riscos de ser responsabilizado por perdas.

Vamos a um caso concreto. Em 2015 venceram as concessões das 42 empresas públicas de distribuição de energia elétrica (responsáveis peal entrega final aos consumidores). Fortes pressões empresariais e privatistas exigiam que as mesmas não fossem renovadas e sim leiloadas, o que aumentaria as suas tarifas. De outra parte havia um conjunto de pressões para que fossem renovadas. A então presidenta Dilma resolveu a disputa editando o Decreto 8461/2015, autorizando o Ministério de Minas e Energia (MME) a renovar por mais 30 anos estas concessões através da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Isto desde que atingissem várias categorias de metas, especialmente qualidade dos serviços e sustentabilidade econômica e financeira, a serem alcançadas progressivamente nos primeiros cinco anos. O não atingimento de qualquer uma das metas em dois anos, consecutivos ou não, determinaria a perda da concessão.

Em 08/12/2015, junto ao então Ministro do MME Eduardo Braga e ao presidente da Aneel, Romeu Rufino, o governador José Ivo Sartori assinou, com toda a pompa e circunstância, a merecida conquista da concessão dos serviços da CEEE-D por mais 30 anos. Obviamente assumiu as cláusulas escritas nestes contrato e, diga-se, previa e amplamente negociadas. Ressaltamos uma delas. Caso a CEEE-D não alcançasse a meta de sustentabilidade econômica e financeira ao final de um exercício, deveria o sócio majoritário (Governo do Estado, no caso) suprir o déficit constatado, em até 180 dias.

Pois ao final de 2016, primeiro ano da concessão, a CEEE-D apresentou resultados técnicos muito melhorados em função da conclusão de obras da gestão anterior, do empenho do quadro funcional e de políticas de gestão. No entanto, a meta de sustentabilidade econômica e financeira apresentou um déficit de R$ 865 milhões. O Estado deveria cobri-lo até 30 de junho de 2017 ou apresentar e negociar junto a Aneel uma proposta de como solucioná-lo. E o que fez o Estado diante desta inadimplência? Nada. Pior: deixou de analisar uma proposta de viabilização que a própria diretoria da Companhia elaborou e pediu autorização para propô-la à Aneel.

Aliás, propostas nunca faltaram. Os sindicatos e entidades de trabalhadores da Companhia há muito fazem sugestões. O Partido dos Trabalhadores apresentou análise e proposta completa de como dar viabilidade econômica e financeira à Companhia.

Agora, todas as projeções levam a um novo déficit ao final deste ano, o que determina a perda da concessão. Em relação a este aspecto, a própria Aneel está apreciando uma Nota Técnica que evitaria, neste momento, a perda da concessão em função da meta de sustentabilidade econômica e financeira. Ainda não foi aprovada.

Há uma situação mais grave, que é histórica e se intensificou, que é o desequilíbrio entre receitas e despesas da Companhia, determinado por gastos impedidos de serem incluídos na tarifa, especialmente o pagamento dos servidores ex-autárquicos e vultosas despesas judiciais trabalhistas.

Ainda integrando o Conselho de Administração da Companhia, no início de 2015, alertamos que era urgente capitalizar-se a Companhia em aproximadamente R$ 500 milhões, inclusive tendo sido aprovados planos neste sentido, mas que não se realizaram em grande parte. No decorrer do tempo a recessão econômica e a perda de grandes consumidores, além de aspectos regulatórios, determinaram um aumento significativo neste desequilíbrio. Hoje existem mais de R$ 600 milhões de contas essenciais vencidas, que deixam a Companhia em situação de total inadimplência e sem um plano de viabilização definitiva, que deve requerer algo em torno de R$ 1,5 bilhão.

Esta situação, em decorrência da Lei 12767/2012, poderá levar a Aneel a determinar intervenção na Empresa e, a seguir, decretar a sua caducidade, com a perda da Concessão. Situação semelhante ocorreu em 2012, quando a Aneel interveio, de uma vez, em oito (!) distribuidoras do grupo privado Rede. Independentemente de qualquer opção, a CEEE-D somente terá futuro com capitalizações.

A perda da concessão será catastrófica para todos. O Estado perde uma empresa que deve ser referência na área estratégica de energia elétrica, uma das maiores conquistas da humanidade, essencial em qualquer desenvolvimento e fator de qualidade de vida. A imagem já ruim do Estado ficará muito pior: entre as nossas façanhas estará a incapacidade de gerir uma empresa de energia elétrica! Sobrará uma empresa caduca com aproximadamente R$ 3,3 bilhões de dívidas com a Fundação Eletroceee, compras de energia, impostos estaduais e federais, encargos setoriais e fornecedores. Quem pagará estas contas, os funcionários e aposentados? A outra empresa, a CEEE-GT (geração e transmissão) e a própria Fundação Eletroceee estarão em risco.

E o que faz o governo estadual, além de impedir que os próprios órgãos de administração da Companhia (Conselhos e Diretoria) possam agir?

Em julho último, encaminhou oficio ao Ministério de Minas e Energia informando que desejava privatizar ou federalizar a Companhia e que não conseguia agir com mais agilidade porque tinha obstáculos, entre os quais a realização de um plebiscito a resolver.

Nas atuais circunstâncias não é a realização de um plebiscito que impede a venda da CEEE-D, pelo simples fato de que ninguém comprará uma empresa prestadora de serviços públicos sem a devida concessão ou com risco de perder esta Concessão! Repetimos: a CEEE-D somente terá futuro, seja em que condições for, com uma capitalização urgente!

E o que há muito já deveria ter sido feito?

Governador, antes de mais nada, peça aos colaboradores de seu governo que parem com este falso discurso de que o Estado não tem dinheiro para investir na CEEE e que, mesmo que tivesse, investiria em áreas como saúde, segurança e educação.

Qual é o fato registrado na história? Em 1943, o então Secretário de Obras da Prefeitura de São Leopoldo, Noé de Melo Freitas, verificando a urgente necessidade em disponibilizar energia elétrica na região, liderou um movimento e o Estado criou a Comissão Estadual de Energia Elétrica (vejam aonde nasce a sigla CEEE). Pois desde então o Estado nunca aplicou dinheiro na CEEE! Iria aplicar agora? E qual foi o centavo que a CEEE retirou de áreas como saúde, segurança e educação? Nenhum, nunca! O contrário, sim! Quantas vezes o Estado pagou contas de todas as áreas com recursos depositados pela CEEE no Caixa Único?

No mais, governador, simplesmente autorize ou não impeça que a Administração da Companhia cumpra com obrigações legais e societárias. A Lei 6404/76 disciplina a relação entre sócios, especialmente define responsabilidades maiores para o sócio majoritário. Já houve alguma reunião com o sócio Eletrobrás, que detém 32,5 % das ações da Companhia, para avaliar soluções definitivas para esta crise? Como detentora de um terço da Companhia, em caso de perda da concessão, ela perderá um terço dos resultados possíveis até 2045 e terá responsabilidade sobre um terço das dívidas. Isto não é motivo de busca de um plano conjunto? A Eletrobrás nunca respondeu oficialmente uma proposta de aumento de sua participação no capital social da CEEE até os 49,9%, feita ainda na gestão anterior.

Podem também fazer o que se faz em qualquer país desenvolvido do mundo, ou seja, procurar apoio, em casos de necessidade de capitalização, em banco de fomento, no caso, Eletrobrás e CEEE poderiam negociar uma solução conjunta com o BNDES ou com o BNDESPAR. Este banco rotineiramente faz estas operações para as quais, aliás, foi criado e continua fazendo. Em definitivamente não havendo solução (o que só acontecerá por falta de vontade política), poder-se-á buscar captações no mercado financeiro.

E ainda a CEEE-D, em última alternativa, pode ser socorrida com recursos retirados da CEEE-GT, canalizados por instrumentos societários via CEEE-PAR (Empresa holding do Estado que subordina as empresas do Grupo CEEE) e com a concordância ou não da Eletrobrás.

Isto deve ser feito com estudos rigorosos de alternativas, já que a CEEE-GT está razoavelmente equilibrada, mesmo também com os mesmos passivos históricos, mas não deve sofrer retiradas exageradas de receitas e/ou patrimônios, sob pena de amanhã também ter que ser socorrida.

É preciso registrar aqui que esta demora na capitalização da CEEE-D já tem gerado perdas nunca antes vistas em nosso Rio Grande. A CEEE-D acumula significativas dívidas de ICMS, enquanto o Estado não consegue pagar seus funcionários em dia. E pasmem: a CEEE-D no momento não está podendo reajustar suas tarifas por estar inadimplente com seus compromissos regulatórios, ou seja, afunda-se mais ainda!

Governador, seja gringo! Exija o fim das perdas e impeça a catástrofe de uma perda da Concessão da CEEE-D. A sua responsabilidade está consignada no seu cargo e na sua assinatura no Contrato de Renovação da Concessão.

VICENTE RAUBER – (*) Ex-Presidente da CEEE e Ex-Conselheiro de Administração da CEEE, da CEEE-D e da CEEE-GT.

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