Rio Grande do Sul

SARTORI ENCAMINHOU PEC QUE ACABA COM 13º SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

As vezes algumas coisas passam desapercebidas. Sartori mandou para a Assembléia Legislativa a PEC 257/2016 que “REVOGA o Artigo 35 da Constituição Estadual” que diz:

“Art. 35 – O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês. Par. único – O pagamento da gratificação natalina, também, denominada 13? salário, será efetuada até o dia 20 de dezembro”.

Sartori já parcela salários e desmonta o serviço público, pretende também extinguir o 13° salário. Ou tu achas que em não havendo data para pagar, ele pagará quando?

Eu tenho dificuldade em entender a subserviência dos servidores de todas as categorias do Estado diante destes ataques. Do que vivem os Servidores? Não é de seus salários, incluindo aí o 13° ?

É assustador que os Servidores públicos, atacados como são, não se mobilizem para defender seus direitos. E digo isto por que no meu entendimento, tirar estes direitos elementares dos servidores, é reduzir e sucatear ainda mais os serviços públicos como Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social e outros serviços destinados a população.

Se os Servidores não se mexerem logo, não restará mais Estado, e a população inteira, em especial aqueles que mais precisam, vão ficar a mercê da sorte.

Já a população e os trabalhadores em geral, informados pela mídia de que o Estado esta falido e que a responsabilidade é também dos salários de marajás e privilégios que supostamente recebem os servidores, e diante da passividade destes mesmos servidores, acaba não vendo como sua a luta e nem entendendo que o Projeto Político em andamento é justamente o desmonte do Estado que se já presta serviços não bons, daqui a pouco nem mais haverão.

Reproduzo artigo de Abel Henrique Ferreira, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do RS, publicado no site da ABAMF

Direito a receber salário mensal e 13º?

Abel Henrique Ferreira *

O governo atual entende que os servidores são os culpados pelas más administrações estaduais. Será verdade isso? É lamentável a proposta do governo do Estado em relação ao dia do pagamento mensal do salário e do 13? dos servidores.
Com muito esforço, através do então deputado Estadual João Odil de Moraes Haas, do PDS, hoje PP, os servidores estaduais conseguiram colocar no artigo 35 da Constituição Estadual datas para receberem suas remunerações.
“Art. 35 – O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês. Par. único – O pagamento da gratificação natalina, também, denominada 13? salário, será efetuada até o dia 20 de dezembro”.
Agora, o governo, através da PEC 257/2016, propõe a extinção desses direitos através da revogação deste artigo. Mesmo com a CE determinando as datas do pagamento, com diversas decisões judiciais transitadas em julgado e com decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda assim o governo não
paga o salário mensal no prazo previsto e constantemente tenta não pagar o 13? salário, imagina como ficará essa situação se os parlamentares aprovarem essa PEC? Esse direito é cumprido nas relações privadas, onde os trabalhadores recebem os salários até o 5? dia útil e o 13? é pago 50%
até novembro e 50% até o dia 20 de dezembro.
Essa proposta não pode prosperar, é uma medida esdrúxula e destrutiva que além de prejudicar os servidores, prejudicará o próprio governo, na medida em que reduzirá o consumo e o recolhimento do ICMS. A economia estadual deixará de aproveitar as festas de Natal e Ano Novo para comercializar, fabricar e prestar seus serviços. Vamos discutir, construir e trabalhar para melhorar o Estado através da ampliação de suas receitas
tributárias, da redução da sonegação e da busca de uma maior racionalização e controle dos gastos públicos.

* presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS

20 pensamentos sobre “SARTORI ENCAMINHOU PEC QUE ACABA COM 13º SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

  1. É o funcionário público estadual, ainda tem o prejuízo de pagar mais que o privado, pela previdência, e qdo se aposenta sai com as mãos vazias, sem direito ao fundo de garantia. E ainda dizem que o funcionário público é privilegiado.

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  2. Cambada de inúteis! Colocam a culpa nos servidores da incompetência deles, todos farinha do mesmo saco, não tem capacidade de administrar o Estado e ficam colocando culpa nos servidores. Tomem vergonha na cara seus imbecis!

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  3. Não sei se podemos confiar neste blog.

    Parece-me que gostam de fazer alarde e espalhar o pânico nas pessoas.

    Onde está a revogação do art. 35 ?

    A assembleia colocou em discussão ?

    Sinceramente, se for mesmo verdadeira esta noticia, a chance de passar é mínima, principalmente em ano pré eleitoral.

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    • O número da Proposta de Emenda Constitucional esta ali e ela esta tramitando na Assembléia Legislativa. É claro que que ela segue os mesmos tramites dos demais ataques aos servidores e ao serviço público. Vários já foram aprovados, a começar pela extinção das Fundações Públicas que outros estados tem inveja que nós tenhamos e alguns ainda mantem. A FEE, Fundação de Economia e Estatística, encarregada de fazer as pesquisas sobre desenvolvimento, geração de empregos, matriz econômica, etc… é uma delas. Extinta, o Estado agora dependerá unicamente de dados fornecidos pela iniciativa privada; Fundação Piratini (Todos os Estados mais desenvolvidos da Federação, tem suas TVs e rádios Públicas. Aqui fecham e outras tantas. Os servidores das demais estruturas não mexeram uma palha, já que não era a deles que estava em jogo. Agora esta tudo em jogo: Todas as Estatais estão para ser vendidas, incluindo o Banrisul, cujas ações vão ser oferecidas agora a bancos internacionais. Sobre isto, lembra do Meridional, oriundo de uma falência da Sul Brasileiro? O Meridional era um Banco Estatal e dava lucros enormes. Foi vendido ao Santander e os servidores foram postos no o olho da rua. É sobre isto que versa o artigo. Este Blogueiro esta comprometido com a verdade. As vezes a gente antecipa. Neste caso, nem é antecipação. Esta PEC já esta lá na AL a algum tempo e ninguém se deu conta do que significava de fato. Não eram só as datas de pagamento, mas o próprio pagamento que esta em jogo.

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    • Por que os servidores se acham uma casta superior e são individualistas. Não se juntam praphael defender nem seu salário e emprego e ainda por cima, a maioria destes servidores individualistas se abstém da política ou vota nestes mesmos políticos que chamas de “sujos”.

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  4. Meu amigo sartori olhe para o pvo que te elejeu eu fui um deles que trabalhei paraqe voçe sentasse nesta cadeira porque tu disia que teu partido era o rio grande e eu como PMDEBISTA DE VERDADE ACREDITEI EM VOÇE SO FAS CAGADA VOMOS VALORISAR O NOSSO VELHO MBD OMEU PARTIDO DE TANTO ORGULHO ESTA VIRANDO NUMA FAQUIÇAO CRIMINOSA VAMOS SEPARA O JOIO DO TRIGO E VAMOS EMFRENTE VELHO. MDB DE MUITAS GUERRAS

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  5. Já vi que interpretação de texto não é teu forte. O Par. Único do Art. 35 trata apenas da data de pagamento e não do benefício em si. O Benefício está previsto na Constituição Federal, e ainda que fosse extinto da Constituição Estadual, pelo Pacto Federativo da República Federativa do Brasil, a Constituição Federal tem força cogente sobre toda e qualquer outra legislação, inclusive as Constituições Estaduais.

    Além do problema de corrupção, má gestão dos recursos públicos e aparelhamento das instituições em benefício da cleptocracia, o Brasil também sofre com essa imprensa desinformada e tendenciosa que “fabrica” notícias.

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    • Não é “interpretação”. É o que esta escrito. Ao eliminar as datas e não propor outras, elas deixam de existir e portanto deixa de existir a obrigação de pagar em determinada data. Aliás, Sartori já disse inclusive, que não considera picar o salário em vários pedaços, se isto for dentro do período. O período pode ser inclusive de um ano inteiro. Hoje, com o parcelamento, mesmo que ele ocorra dentro do Mês, o que não é o caso do 13º salário, que até agora nem o de 2016 foi pago integralmente para todos, tu achas mesmo que não tendo obrigação nenhuma com datas, eles vão pagar? Então tah. Vai acreditando. Por outro lado, quando fals em “imprensa”, não incluas este Blog. Na apresentação do Blog esta bem claro que este é um Blog de OPINIÃO. E o artigo acima é minha opinião. Então, quando falas em “fábrica de notícias”, obviamente não estas te referindo a este blog.

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  6. O décimo terceiro salário é previsão da constituição federal, art. 7ª, inc.VIII, smj, devido a todos os trabalhadores e salvo melhor juízo a constituição estadual não poderá afrontar a constituição federal.
    Olhando a decisão do governador gaúcho e observando também que o estado do Rio Grande do Sul está falido como estão a União e a maioria dos estados e municípios podemos deduzir que o modelo do homem e da mulher públicos do país, empiristas, sem espírito, sem razão, sem juízos a priori e que vivem só da experiência feitos, destituídos a partir disso sem estratégia, sem inovação, sem criação devem ser substituídos urgentemente por seres racionais dotados de valores a priori e portadores de espírito que sejam capazes de criar e inovar inclusive voltando a reindustrializar o país que foi desindustrializado.
    Essas criaturas desespiritualizadas e sem razão e entendimento a priori estão destruindo o país e escravizando a maciça maioria da nação.

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  7. SERVIDORES PÚBLICOS PENSAM QUE SÃO ELITES SOCIAIS E SE ABSTÉM DE AJUDAR NAS LUTAS SOCIAIS! VOTAM MAJORITARIAMENTE NA DIREITA…..????!
    AGORA ESTÃO RECEBENDO O MERECIDO RETORNO!
    VÃO COMER O PÃO QUE O DIABO AMASSOU… DAÍ, DEPOIS DE TERRA ARRASADA, TALVEZ TOMEM CONSCIÊNCIA E IDEOLOGIA…

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  8. Sr. Sartori vai desmontar o Estado! Qual o cidadão vai ter de consumir o mínimo? Já não temos condições de adquirir o mínimo necessário! Quem vai consumir para fazer a economia girar? Vamos depender muito mais da União e do Estado. Será que teremos essa ajuda? Vamos todos catar coquinhos e nos ferrar! Será que essa política é correta? Todo o povo brasileiro quer não depender do Estado e da União. Quer arcar com suas despesas. Essa política econômica está falida. Vamos renovar e deixar o povo depender menos do Estado e da União! O que pode sr feito é diminuir os tributos cobrados às empresas e que elas invistam em seus funcionários. O Governo também não pode se eximir de sua responsabilidaes como: educação, saúde, segurança, pois o povo braileiro, em sua grande maioria, ainda precisa que o governo invista nele. Uma boa educação resolveria o maiores dos problemas nacionais como dar chance as nossas crianças e jovens para que não tivessem que entrar no mundo das drogas e marginalidade! Senhores governantes já foram professores? Não! Com certeza! Não sabem o que um professor trabalha! Já fui professora! Sei de todos os problemas! O trabalho do professor não se resume apenas a sala fe aula! Senhor Fovernador não destrua tudo o que foi construído! Aprimore!
    Sua esposa foi professora. Consulte-a! O salário é miserável, com certeza absoluta. Senhor Governador deixe a sua imbecilidade e de seus correligionários de lado e pense mais seriamente em nosso Estado! Sou funcionária pública aposentada do Poder Judiciário. Cumpri meu dever sempre da melhor maneira. Se algum erro cometi não foi, com certeza, com má intenção. Cumpri meu horário da melhor forma possível. Se algum atraso de horário aconteceu cumpri muito mais horas levando trabalho para casa. Não me sinto devedora do Estado, mas sim credora. Não recebi hora extra e nem pagamento pelos dias e horas que trabalhei a mais, como a maioria dos funcionários do Judiciário e dos professores! Defendo as categorias que conheço, mas deve ter muitos funcionários de outras categorias que fazem e fizeram a mesma coisa. Pense bem no que está e estão querendo fazer com este Estado e País! Maria Dolores Tremarin

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