Rio Grande do Sul

TJ derruba pauta da Assembléia e impede votação do Projeto de Sartori que entrega o Estado a Temer

A base jurídica da ação é a falta de requisitos como o protocolo da minuta do contrato que o Estado visa firmar com a União.

Sartori não conseguiu provar que há necessidade de entregar o Estado para Temer. Aliás, o que faria Temer com o Rio Grande, senão entregar ao capital financeiro como vem fazendo com o patrimônio dos brasileiros?

Por enquanto Deputados não pode demostrar se aderiram a caixinha de empresários  para comprar Deputados que estejam dispostos a entregar o patrimônio dos gaúchos

Mais uma derrota da turma que quer por que quer entregar o Estado e o Patrimônio dos gaúchos. Depois de mais esta derrota, deveriam ter vergonha na cara. Mas assim como Temer, Sartori e sua corja não se importam com “vergonha” nem com o que a história dirá deles. São tão ou mais despudorados que a “ministra do trabalho” do Temer. Eles devem ter promessas de muitas malas recheadas para estarem assim, enlouquecidos entregando tudo e pregando moral de cuecas.

Segue Matéria do Correio do Povo narrando mais esta derrota da turma que não tem vergonha nem de anunciar “caixinha” pra comprar deputados nas páginas da Zero Hora:

TJ derruba pauta do Plano de Recuperação Fiscal na Assembleia

Governo do Estado apresentaria emendas ao projeto nesta terça-feira

Governo do Estado apresentaria emendas ao projeto nesta terça-feira | Foto: Vinicius Reis / Agência ALRS / Divulgação / CP

Governo do Estado apresentaria emendas ao projeto nesta terça-feira | Foto: Vinicius Reis / Agência ALRS / Divulgação / CP

Por Taline Oppitz no Correio do Povo

 O movimento da oposição na Assembleia de ingressar na Justiça com mandado de segurança e pedido de liminar para impedir a votação do projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal representou cartada derradeira. A base jurídica da ação é a falta de requisitos como o protocolo da minuta do contrato que o Estado visa firmar com a União. Apesar de no início da noite os próprios adversários do governo reconhecerem que seria difícil a iniciativa prosperar, por volta das 23h30min a liminar foi deferida.

O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos acatou o pedido da oposição e determinou a retirada da pauta do projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. O magistrado deu dez dias de prazo para manifestações da Procuradoria Geral do Estado e do ex-presidente da Casa, Edegar Pretto, do PT. O projeto tranca a pauta em plenário e seria o primeiro analisado na sessão de hoje. Até ontem à noite a Procuradoria Geral do Estado aguardava acesso ao processo físico. Articuladores do governo José Ivo Sartori já classificavam, no entanto, a decisão como absurda.

“Esta liminar atenta contra prerrogativas do Executivo e do próprio Legislativo. Estamos vivendo uma guerra de corporações”, disse um integrante do primeiro escalão do governo à coluna. Hoje pela manhã será realizada uma reunião no Piratini, mas já foi definido ingresso de ação no Supremo para tentar cassar a liminar. Para aprovar o projeto são necessários no mínimo 28 votos a favor. O líder do governo, Gabriel Souza, do PMDB, sustenta que tem entre 29 e 31 votos favoráveis à matéria.

Emendas representam gesto político. E só

Como resultado da reunião do presidente da Assembleia, Marlon Santos, com o vice-governador, José Paulo Cairoli, o governo apresentará três emendas ao projeto de adesão ao Plano de Recuperação: irá esclarecer que a dívida só pode ser reajustada pelo IPCA, mais 4%, mas limitado à variação da Celic; destacando que se houver prorrogação de até mais 36 meses, o pedido deve ser feito ao ministro da Fazenda, e permitindo a concessão de reposição inflacionária ao funcionalismo após consulta à base aliada. Na prática, os itens já constam da legislação federal que regulamenta o Plano, mas as sugestões serão acatadas para restaurar a relação entre Executivo e Legislativo, abalada na convocação extraordinária. As emendas seriam apresentadas hoje em plenário, mas agora será necessário aguardar os desdobramentos gerados pela liminar do TJ.

Um pensamento sobre “TJ derruba pauta da Assembléia e impede votação do Projeto de Sartori que entrega o Estado a Temer

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