Lula

Juristas encaminham Carta Aberta ao Supremo sobre condenação de Lula

 STJ adia julgamento de habeas corpus para semana que vem

Do Blog do Ramon Paixão


“É um grito de indignação. Queremos que o STF não seja refém da grande mídia, que se mantenha firme, robusto e categórico”, diz o jurista Adriano Argolo, um dos signatários da Carta Reunião ampliada da Comissão Executiva Nacional do PT. Foto: Ricardo Stuckert- São Paulo (SP), 25/01/2018.

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) e Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD), formado por juristas de todo o País, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28), às 16h, uma Carta Aberta questionando a inconstitucionalidade da decretação de prisão de acusados em processos penais a partir do julgamento em segunda instância. Segundo os signatários, isso contraria frontalmente o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.A Carta é assinada por mais de uma centena de desembargadores, juízes, oficias de justiça e, em sua grande maioria, advogados.

Para o jurista Adriano Argolo, a carta representa a defesa dos direitos constitucionais do povo brasileiro. “É um grito de indignação. Queremos que o STF não seja refém da grande mídia, que se mantenha firme, robusto e categórico”, diz.

Argolo diz ainda que a Carta não é para defender somente o ex-presidente Lula, que é um caso emblemático. “É para defender a população pobre que superlota o sistema penitenciário. O direito Constitucional prevê a presunção de inocência”.

Segundo Argolo, esse é um princípio do direito previsto em diversos países desenvolvidos. “É mentira dizer que nos Estados Unidos quem “rouba um amendoim”, vai preso. Só vai para cadeia quem cometeu crimes severos e grandes casos de corrupção. Mesmo assim, somente após o último recurso”, explica.

No documento, são citadas decisões de diversos ex-ministros do STF que são contrários à condenação em 2ª Instância. Os juristas que assinam consideram indevida a ingerência de entidades representativas da magistratura nacional cujos representantes defenderam e elogiaram a sentença do Juiz Sérgio Moro favorável à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando o “julgamento técnico e isento e com extrema garantia”.

Os signatários vêem nessa ingerência uma forma de pressão indevida sobre a liberdade de julgamento dos ministros do STF.

Eles lembram ainda, no documento, as manifestações de centenas de renomados juristas do Brasil e do exterior, sobre a inexistência de provas cabais contra o acusado e inobservância de outras premissas básicas no referido julgamento, que ferem o devido processo legal, previsto no artigo 5º, inciso LIV, da CF. A ausência destas premissas pode ensejar novos recursos nas instâncias superiores de julgamento.

A Carta alerta que, diante da precariedade do sistema prisional brasileiro, com condições indignas para albergar qualquer apenado, condenar alguém já em segunda instância ao cumprimento de uma sentença penal equivaleria à aplicação de uma “pena de tortura”, com um tratamento cruel e degradante.

Os juristas tentam sensibilizar os Ministros da Corte Suprema para reverem a decisão que permitiu esse tipo de condenação e apelam para que eles não se deixem influenciar por ingerências externas e por campanhas casuísticas de entidades alheias ao referido processo. Eles defendem que se faça justiça ao ex-presidente Lula.
  • Acesse aqui a íntegra da Carta Aberta enviada ao STF

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