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Venda da CEEE: ‘Governo Sartori quer jogar no colo do trabalhador responsabilidade por más gestão’

“O Brasil está caminhando na contramão do que vem acontecendo no mundo”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Luís Eduardo Gomes no SUL 21

Em uma última tentativa de conseguir realizar a privatização de estatais ainda este ano, o governo de José Ivo Sartori tem tentado utilizar a argumentação de que a venda das empresas, especialmente da CEEE, é necessária também pela falta de condições do Estado realizar aportes na companhia. Por meio da imprensa, o governo divulgou na semana passada dados que apontariam para a situação de calamidade. Um deles é de que a companhia registrou, no balanço de 2017, um passivo de R$ 800 milhões com ações trabalhistas. Presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), que representa os trabalhadores da CEEE, Ana Maria Spadari critica o que considera ser uma tentativa de jogar no colo dos trabalhadores a responsabilidade que, para ela, deveria ser atribuída à má gestão na empresa.

“Nenhuma ação trabalhista acontece por caso. Se um juiz dá ganho de causa, é porque um direito foi tirado do trabalhador e isso foi causado pela gestão, que entende que o poder da caneta é maior do que a lei vigente”, diz.

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Ela cita como exemplo um fato ocorrido no primeiro semestre de 2016, quando a direção da companhia tomou a decisão administrativa de desligar 150 pessoas. “Mesmo a gente alertando que poderia gerar um passivo enorme, eles demitiram sem negociação coletiva e escolheram pessoas com mais de 55 anos, o que gera até uma ação por preconceito de idade. Então, a gente entende que a gestão tem que ser responsabilizada, por que quem causa isso são os gestores que já chegam na empresa com o objetivo de promover o sucateamento”, avalia.

Por outro lado, ela destaca que, de 2016 para cá, os trabalhadores aceitaram, durante a negociação coletiva, abrir mão da recomposição salarial da inflação por seis meses a cada ano. Esse valor, segundo ela, foi usado para garantir a renovação da frota de veículos da CEEE. “Nós, os trabalhadores, abrimos mão de seis meses do reajuste, porque entendemos a importância do serviço público para o consumidor e para os trabalhadores, porque a frota estava sucateada. Abrimos mão de recursos que poderiam ir para o lazer das nossas famílias, para alimentação, porque entendemos o contexto financeiro e econômico. É um valor significativo, e não saiu uma linha na imprensa”, diz. “Aí vem a direção da CEEE, contraria a lei, gera um passivo trabalhista e isso acaba no colo do trabalhador, como se ele fosse o responsável”.

Outro exemplo de medida adotada pela atual gestão como possível geradora de passivo trabalhista é a decisão de não respeitar o acordo coletivo dos eletricitários, que determina o pagamento do salário até o último dia útil do mês. “Apesar de alertada de que vai gerar um passivo trabalhista, a gestão da CEEE está descumprindo o acordo coletivo. Eles não nos ouvem, negam que seja verdade e depois jogam na imprensa como se o trabalhador fosse o responsável. Não é”, diz.

Spadari ainda destaca que uma grande parte do passivo trabalhista que a empresa precisou pagar nos últimos anos e ainda resta pagar é resquício da privatização de dois terços da companhia em 1997, no governo de Antônio Britto (MDB), uma vez que o passivo da época ficou a cargo da estatal, além de o processo ter gerado uma série de ações trabalhistas. “O Estado não sanou as dívidas, mas vendeu a empresa limpinha para o novo dono, sobrando para ele todo o passivo e responsabilidade que já existia. O comprador ficou só com o filé”.

Uma das justificativas do governo para a privatização é a exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que a companhia faça aportes de R$ 2,6 bilhões para investimentos no braço de distribuição, a CEEE-D, até 2020, sob o risco de perder a concessão para atuar no mercado, que vale atualmente até 2045. Como diz não ter condições de realizar esse aporte, a argumentação do governo Sartori é de que a saída é vender a empresa antes de perder a concessão.

Spadari destaca que o Senergisul defende que, para fazer o aporte de recursos necessários para não perder a concessão, a alternativa seria a venda de participação minoritária da CEEE-GT, braço de geração de energia, em 17 ativos – entre usinas de geração e linhas de transmissão -, chamados de sociedades de propósitos específicos (SPEs), dos quais recebe dividendos anuais, o que poderia gerar uma capitalização de cerca de R$ 2 bilhões.

A presidente ainda critica a argumentação do governo de que é preciso vender a CEEE, a CRM e a Sulgás para investir em áreas essenciais. “A sociedade tem que saber que o governo nunca colocou um centavo sequer na CEEEE, é uma mentira dizer que vendendo a CEEE sobraria dinheiro para outras áreas. A CEEE sobrevive da sua própria arrecadação, ao contrário, o Estado, quando precisa, se utiliza do dinheiro da CEEE que vai para o caixa único”, diz. “Então, a questão é ideológica, eu diria que é uma birra do governo, de pegar três empresas que ele não aporta dinheiro e simplesmente colocar no mercado, se desfazer”, complementa.

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