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Acima da lei: Juiz em primeira instância autoriza privatização da Eletrobras

Do Diário da Causa Operária

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Da redação – Ontem (11), o presidente do TRT-1, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, derrubou arbitrariamente a liminar de suspensão de 90 dias do processo de privatização da Eletrobras, impondo-se ilegalmente contra a a decisão prévia de manutenção da suspensão pela desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

“É uma carta em branco para o governo privatizar o setor elétrico, sem fundamentos jurídicos para tanto”, diz o advogado do caso, Felipe Vasconcellos.

Essa política é decorrente do programa golpista de Temer, o “Programa de Parceria do Investimento (PPI)”, que prevê a entrega golpista do controle da estatal e de subsidiárias locais que lideram a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país.

Com isso, o processo de privatização segue. O eletricitários responderam a essa medida tirando uma greve de 72 horas apoiada por diversos setores da luta social e da causa operária.

Não é possível acreditar que burocracia, tramites e argumentos jurídicos serão a chave de salvação dos nossos direitos e das nossas estatais. Lula está preso injustamente, sem provas, sem motivos factuais, e com muitos motivos golpistas e políticos.

A Eletrobras está sendo entregue arbitrariamente as mãos de empresas estrangeiras. Apenas a mobilização geral do povo nas ruas pode conter e reverter essa lavagem de direitos e de bens da nação brasileira.

“A luta dos eletricitários é de todos os trabalhadores. Estamos num momento crucial para a classe trabalhadora. Ou varremos do mapa todos esses golpistas que querem entregar de mão beijada o Brasil aos investidores estrangeiros, ou voltarem ao fundo do poço, como uma nação desigual na qual só os ricos se dão bem e os trabalhadores penam pelo pão de cada dia. Os bancários caminharão juntos com todos as categorias que estiverem nessa luta pela soberania nacional.”, diz presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

O entreguismo desenfreado já nem mais prentende esconder suas pretenções imperialistas. A Eletrobras indica que o sistema de geração elétrica cresceu 7% e as receitas de geração aumentaram em 13,4%. A empresa também comemorou a conclusão com dois meses de antecedência da maior linha de transmissão da América Latina com 2092 km de extensão, além do alcance de 95% da capacidade instalada de energia limpa. As usinas da Eletrobras vendem a energia elétrica mais barata do Brasil, porque conseguem produzir eletricidade de forma eficiente com custos baixíssimos e 87% de sua produção é à base de água. Enquanto a população paga em média R$0,68 por quilowatt/hora (KWh), as grandes empresas pagam R$ 0,07 por KWh.

Então, por que privatizar?

Com a privatização, a agência reguladora (Aneel) já reconheceu que esses preços serão revisados e aumentados pelo menos 30% em contratos que tendem a 30 anos de duração. Está marcado para a terça-feira 12, às 11h, em Brasília, um encontro dos eletricitários com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir os projetos de privatização.

É descarada a finalidade: aumentar o lucro do imperialismo sobre a população brasileira.

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