Porto Alegre

Porto Alegre: Ocupação e violência policial a mando do Presidente da casa, mancham Câmara de Vereadores

Na terra do TRF 4 o fascismo se faz sentir no lombo e nas narinas de cidadãos e vereadores presentes na sessão da Câmara desta quarta-feira. O Presidente da Câmara, Nagelstein mandou a PM ocupar a Câmara de Vereadores para evitar que o povo entrasse. Nem a época da ditadura militar houve tamanha vergonha. As instituições vão se degradando e o fascismo vai avançando avassaladoramente. Não há mais nenhuma seguranaça jurídica depois do ocorrido no episódio do Habeas corpus ao Presidente Lula, não respeitado pelo judiciário por intervenção ilegal e criminosa de Juiz de Instância inferior, desempargador do TRF 4 e até mesmo da PF, que descumpriram uma determinação absolutamente legal. O judiciário abre as portas para a anarquia institucional que faz com que um Presidente da casa dos representantes do povo chame a polícia para evitar que o povo veja o que seus representantes estão fazendo. Reproduzo a seguir matéria de Fernanda Canofre no SUL 21 sobre a absurda invasão da Câmara de Vereadores, a mando de seu próprio Presidente:

Servidor público municipal é atingido por jato de spray disparado por integrante da Guarda Municipal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Com reforço de viaturas e do Batalhão de Choque da Brigada Militar, portas fechadas e entrada controlada, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre viveu um dia de tensão nesta quarta-feira (11), enquanto o Plenário discutia a votação de três projetos de lei apresentados pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que alteram questões relacionadas ao funcionalismo municipal. No início da tarde, os municipários começaram a ingressar na galeria do plenário para acompanhar a sessão. Por volta das 15h, a porta de acesso ao plenário foi fechada e iniciou o confronto entre servidores e integrantes da Guarda Municipal que chegaram a usar spray de gengibre contra os municipários. Um segundo foco de conflito abriu-se na porta de entrada da rampa, por onde os servidores tentaram entrar. Um pouco antes das 17 horas, os municipários conseguiram entrar e foram recebidos por um pelotão do choque da Brigada Militar que já estava dentro do prédio, postado perto da sala de acesso ao plenário. O choque investiu contra os manifestantes, com sprays de pimenta e bombas de gás, empurrando-os para fora do prédio. Enquanto isso, a porta de acesso ao plenário seguia fechada e os vereadores de oposição pressionaram a segurança para abri-la e protestaram contra a presença da Brigada dentro do prédio. A sessão acabou sendo interrompida.

O presidente da Câmara de Vereadores, Valter Nagelstein, justificou a presença da Brigada Militar dentro do prédio. “Eu pedi a ação policial para garantir que o parlamento pudesse se manifestar dentro daquilo que se chama estado democrático de direito. É muito triste ter que ter havido intervenção policial e é mais triste ainda pra mim que eu tenha que chamar uma reunião extraordinária a portas fechadas”.

Choque da Brigada Militar foi acionado para retirar servidores do prédio da Câmara Municipal. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, classificou como “lamentável” a decisão de Nagelstein de chamar a Brigada Militar para dentro da Câmara. “O governo tentou dar um golpe nos servidores municipais, colocando o projeto da Previdência e o que ataca o regime dos servidores. Decidiram isso às 12h. Nós chamamos a categoria pra vir pra cá para defender nossos direitos. O presidente da Casa, Valter Nagelstein, com a anuência de Marchezan, chamou a Brigada Militar e a ROMU pra vir pra cá bater nos trabalhadores. Teve trabalhador machucado, trabalhadora presa. É desta forma que o prefeito Marchezan trata os servidores municipais. Nós vamos aceitar esse tipo de ataque”.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) definiu o que aconteceu como um “escândalo completo”. “O governo colocou em votação dois projetos, um que pode reduzir em até 40% o salário dos servidores e desmontar os serviços públicos. Fizeram uma manobra para tentar votar isso, restringindo a entrada dos servidores. Virou uma panela de pressão, sem canal de diálogo. É óbvio que haveria um tensionamento por conta da irresponsabilidade do governo”.

Brigada Militar e Guarda Municipal atuaram em conjunto para retirar servidores do prédio da Câmara. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Inversão da pauta

Em definições anteriores, quando o pacote de 16 projetos do prefeito voltou à Casa, havia sido definido que os projetos seriam os últimos a ser votados. Em teoria, poderiam ficar para depois do recesso. A base do governo, porém, surpreendeu líderes da oposição na reunião da manhã de quarta. Por 12 votos a 5, conseguiram colocar na ordem do dia, para votação, três dos projetos principais a propor alteração no regime de servidores municipais e do fundo de previdência. “Quando se decide às 11h para votar às 14h, é porque tem uma estratégia. Uma estratégia que, inclusive, traz CCs, que nunca estão aqui”, disse o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), na tribuna.

Segundo o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB), a mudança de estratégia foi decidida na terça-feira. Depois de consultar líderes da base, eles procuraram o vice-prefeito Gustavo Paim (PP), responsável pela articulação institucional do Executivo, que teria concordado.

“Nós priorizamos há um mês, os projetos de transparência. [O que mudou] foi a operação tartaruga, nós íamos chegar ao recesso e não íamos votar nada”, explicou ele. “A estrategia do governo é votar, nós queremos vencer a pauta. Porto Alegre está parada, quebrada, não se tapa buraco com bom discurso e com boa vontade. Queríamos votar um bloco de projetos antes do recesso, a oposição demonstrou, com sua operação de obstrução, que nem aqueles que nós votamos seria cumprido. Rediscutimos aqui na Casa, os líderes das bancadas e apresentamos uma alteração de ordem”.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Questionado sobre a tensão que tomou conta da Câmara, dentro e fora do Plenário, Barboza respondeu: “Se cada vez que a oposição fizer isso, a gente parar de trabalhar, não vamos trabalhar nunca aqui”.

O vereador Professor Wambert (Pros) agradeceu à presença da “briosa Brigada Militar”. Para ele, o público que conseguiu entrar e assistir a sessão de dentro do Plenário era de pessoas ligadas a partidos políticos. “Agradeço à iniciativa das forças de segurança que estão nessa Casa para garantir a democracia”. Os servidores responderam gritando: “Último mandato”.

O ex-líder do governo Marchezan, Clàudio Janta (SD), criticou a tática do governo para conseguir a sessão extraordinária. “Agora, querer cassar a voz dos líderes, isso não tinha visto nesta Casa ainda. Querer cassar a voz dos vereadores é outra coisa que não tinha visto nesta casa. Quando vereadores subirem nessa tribuna dizendo que a periferia de porto alegre precisa de segurança, lembrem-se que, no dia de hoje, essa casa estamos com um contingente da Brigada aqui. Fazendo o que, não sei”.

Galeria de fotos

Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Servidor atingido por spray.  Foto: Guilherme Santos/Sul21
Diretor do Simpa, Alberto Terres e o presidente da Câmara de Vereadores, Valter Nagelstein (PMDB) Foto: Guilherme Santos/Sul21

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