Eleições/Fascismo

MPT-RS obtém liminar contra empresa de Carazinho por coação eleitoral nos trabalhadores

MPT-RS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, no final da tarde desta quinta-feira (4), uma liminar requerida contra a Construtora Mânica JJR Ltda e seu proprietário, Marcelo Mânica, de Carazinho. A Justiça determinou que “os demandados, pessoalmente ou por seus prepostos, abstenham-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados à Presidência da República no próximo domingo, dia 7/10/2018 e, se houver segundo turno, no dia 28/10/2018″.

A decisão decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada, na quarta-feira (3), pela procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do MPT em Passo Fundo, unidade administrativa com abrangência sobre Carazinho. O juiz do Trabalho substituto Eliseu Cardozo Barcellos, da Vara do Trabalho carazinhense, também determinou que “os demandados abstenham-se, imediatamente, de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político”.

Exigência de retratação

A Construtora Mânica e seu proprietário, Marcelo Mânica, devem comprovar, até as 17h desta sexta-feira (5), a publicação de mensagem escrita em seus perfis no Facebook, dando ciência aos empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato em ambiente laboral, coagindo, intimidando, admoestando e/ou influenciando o voto de seus empregados com abuso de poder diretivo.

Ainda e na mesma postagem, os réus deverão constar nos seus perfis no Facebook que garantem a seus empregados o direito de livre escolha a seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou ideologia política, afirmando que não haverá medidas de punição ou atos de caráter retaliatório, como perda de empregos, caso se posicionem de forma diversa às escolhas políticas da empresa e de seu proprietário.

Clique aqui para acessar a decisão.

CUT-RS denuncia que empresas pressionam funcionários a votarem em Bolsonaro

A CUT-RS tem recebido várias denúncias de empresas no Rio Grande do Sul que estão coagindo os seus funcionários a votarem no candidato da extrema-direita a presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Há casos de empresários que fizeram reuniões com os seus empregados, enquanto outras enviaram mensagens por Whatsapp.

“Estamos repassando todas as denúncias com provas para a assessoria jurídica, que tem encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral. É completamente ilegal qualquer forma de coação eleitoral de uma empresa sobre os trabalhadores, que têm o direito de votar livremente nas eleições, conforme garante a Constituição”, afirma o secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Amarildo1

MPT-RS requer liminar contra empresa de Gramado

O MPT-RS ajuizou, nesta quinta-feira (4), açção com pedido de liminar contra a Sierra Móveis, de Gramado, e seu sócio proprietário e administrador, Luiz André Tissot, por coação aos seus empregados para votarem em candidato de sua preferência. Na quarta-feira (3), foram recebidas quatro denúncias no MPT em Caxias do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Gramado.

O empresário encaminhou carta aos empregados, manifestando sua intenção de voto e indicando motivos para votar em seu candidato, assim como motivos para não votar em candidatos de outras correntes políticas. O MPT requer que eles abstenham-se de adotar ou permitir que seus prepostos adotem quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar, influenciar o voto de quaisquer de seus empregados à presidência da República neste domingo (7) e, se houver segundo turno, no próximo dia 28.

Coação eleitoral

Em nota pública divulgada na segunda-feira (1º), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, alerta empresas e sociedade: é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

A nota foi publicada após a repercussão do caso das lojas Havan, acionada pelo MPT em Santa Catarina, e impedida, por liminar judicial, de fazer propaganda política entre os seus empregados, deixando de adotar condutas que os intimidem a votar no candidato favorito do empresário. No Paraná, a Condor firmou acordo prevendo obrigações semelhantes.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica o procurador-geral do Trabalho.

 

 

Fonte: CUT-RS com MPT-RS

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s