Educação

FIES: UEE LIVRE DERRUBA IMPOSIÇÃO DE TETO DO FIES NA UNIVATES COM AÇÃO LIMINAR NO TRF 4

Enquanto o Governo reduz vagas e dificulta o Financiamento Estudantil, Universidades também começam a cercear estudantes dependentes de FIES. A UEE-RS conseguiu vitória contra a UNIVATES, que estava estabelecendo cobrança para além do Teto do FIES para Estudantes de alguns cursos, no caso a Medicina. A vitória da UEE LIVRE merece todos os elogios. Segue postagem do FACEBOOK da Entidade. Como

uee livre
Desde o início do ano a Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES) passou a exigir de estudantes de medicina que possuíam FIES 100% o pagamento de um valor referente ao que seria “excedente ao teto do FIES”, embora os mesmos tivessem aderido ao programa na cobertura de 100% da graduação há alguns semestres.

De acordo com relatos dos estudantes, a partir de 2018/01 a Universidade adotou a medida de cobrar dos estudantes de forma insistente e muitas vezes abusiva, sobre o “débito” do excedente ao teto, impedindo, inclusive, os alunos com “débitos” de utilizarem espaços da Universidade. Como forma última da coação, a UNIVATES, de forma irregular, informou os alunos que não possibilitaria a rematrícula dos seguintes semestres sem o pagamento do excedente ao teto, que não era responsabilidade dos estudantes.

Tomando conhecimento, a UEE Livre moveu ação e garantiu uma VITÓRIA com liminar no TRF4: “A interpretação da Instituição de Ensino de que os estudantes devem pagar os valores semestrais que excedem o teto do FIES, causa aos alunos notório impacto econômico e financeiro, imprevisto e imprevisível, que arrisca sobremaneira a continuidade dos seus estudos, implicando em indesejável insegurança jurídica”.

Por conta da Vitória judicial, a partir de agora e do processo de matrícula aberto atualmente, a Universidade não poderá impor aos estudantes a responsabilidade do pagamento do que seria um “excedente ao Teto do FIES”!

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Link da decisão no TRF4: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=41545142967341181040247382715&evento=756&key=a95fc3930aa74dc3e97b2b61313ddbb4906c54dc17607cc637e32a0fffebd05d&hash=d759f77819d1241da6084cfd2a318bff

Está passando por um problema semelhante na sua universidade? Não consegue realizar a rematrícula pela imposição do Teto do FIES? Procure a UEE Livre!

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