Oded Grajew na Folha

Os pobres não vão poder se aposentar no INSS em 2019. A Constituição estabelece que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Se fôssemos levar a sério essa determinação, todas as políticas públicas brasileiras deveriam ter como principal objetivo reduzir as nossas desigualdades.

As comissões de Constituição e Justiça que analisam no Congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais a constitucionalidade dos projetos de lei deveriam avaliar em primeiro lugar se o projeto apresentado resultaria na redução das desigualdades. Isso está muito longe de acontecer. Senão, vejamos:

O Brasil é o nono país mais desigual do mundo. Segundo relatório da ONG Oxfam Brasil retratando as desigualdades brasileiras, o 1% mais rico da população recebe, em média, mais de 25% de toda a renda nacional, e os 5% mais ricos abocanham o mesmo que os demais 95%. E 80% da população, ou 165 milhões de brasileiras e brasileiros, vivem com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais.

A desigualdade de riqueza é também vergonhosa: o 0,1% mais rico concentra 48% de toda a riqueza, e os 10% mais ricos ficam com 74%. Por outro lado, 50% da população possuem cerca de 3% da riqueza do país.

Para uma organização ou um país darem certo, é fundamental o estabelecimento de relações harmoniosas entre seus membros. Essas relações só se estabelecem quando há entre as pessoas um sentimento de justiça. E a desigualdade causa um sentimento de injustiça e de revolta.

Não é por acaso que o nosso país é também o mais violento do mundo (63 mil assassinatos por ano). Não é por acaso também que os países de melhor qualidade de vida são também os de menores desigualdades e de violência (por exemplo, os países escandinavos).

A ONG Rede Nossa São Paulo elaborou o Mapa da Desigualdade da cidade. Comparou os indicadores sociais, econômicas e ambientais entre os 96 distritos de São Paulo. Um dos indicadores pesquisados é a idade média ao morrer. Nos 18 distritos mais pobres, onde moram aproximadamente quatro milhões de pessoas (33% da população), a idade média ao morrer é inferior a 65 anos. Nos distritos mais ricos, a idade média ao morrer varia entre 75 e 80 anos.

Na proposta da reforma da Previdência, um dos itens cogitados é o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para todos. Por suas precárias condições de vida, por dificuldade de acesso a serviços básicos de saneamento, de habitação e de saúde, os pobres morrem antes dos ricos.

Se em São Paulo, a cidade mais rica do Brasil, para um terço da população, os mais pobres, a idade média ao morrer é inferior a 65 anos, imaginem como é no resto do país. Ao estabelecer a idade mínima para se aposentar, é preciso levar em conta que as pessoas pobres vivem em média bem menos que as pessoas ricas.

Pobres e ricos deveriam ter, no mínimo, os mesmos direitos de aproveitar a aposentadoria e, portanto, não poderiam ter a mesma idade mínima para se aposentar. A reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas públicas, mas deveria acima de tudo seguir a nossa Constituição e servir para reduzir as desigualdades.