Insegurança/Segurança

Moro quer autorizar policiais a matarem se motivo for “medo, surpresa ou emoção” do policial. Já pensou???

Moro propõe que juízes reduzam pena até a metade ou deixar de aplicá-la “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que abre espaço para praticamente qualquer situação.

Do Blog do Julio Garcia

Em pacote de leis, Moro quer liberar que policial mate em serviço

Proposta de alterações em 12 leis deve piorar índices de violência no Brasil e ainda traz contradições com os corruptos mantidos por Bolsonaro no governo 

O Brasil é o país com mais mortes causadas por policiais e onde os próprios policias mais morrem no mundo. Essa trágica realidade irá se tornar ainda mais perversa caso o pacote de alterações de 12 leis proposto pelo agora ministro Sérgio Moro seja aprovado.

Para se ter uma ideia, apenas em 2017 o país teve 5.012 mortes cometidas por policiais na ativa, enquanto o número de latrocínios (roubo seguido de morte) foi de 2.447, o que significa que é mais provável morrer pelo tiro de um policial do que de um bandido. O número de policiais mortos no ano foi de 367.

Incentivando ações violentas de maus policiais, o novo texto propõe que juízes possam reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que abre espaço para praticamente qualquer situação.

A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age supostamente para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.

Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, parte das propostas de Moro irão aumentar o número de pobres em penitenciária. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir umapolítica criminal e penitenciária”, afirmou em entrevista à Fórum.

Para Fernando Haddad, as medidas anunciadas serão contraproducentes e devem frustrar quem quer melhora nasegurança pública“Li o pacote anticrime do Moro: para quem esperava o Plano Real da Segurança, que viesse solucionar problemas relativos à criminalidade, letalidade policial, genocídio da população negra, superpopulação carcerária etc., as medidas anunciadas são frustrantes e contraproducentes.”

Já para o deputado Paulo Teixeira (PT/SP)  “O Brasil tem uma das polícias mais letais do mundo. A proposta de Sergio Moro não defende o policial que age em legitima defesa. É verdadeira licença para matar. Sinal verde para matar jovens negros.”

Projeto admite que prisão de Lula foi ilegal

Entre as propostas de mudanças apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato, chama atenção a regulamentação da prisão após condenação em segunda instância, que é proibida pela Constituição e que foi praticada contra o ex-presidente Lula.

Conforme destacou o deputado federal Alencar Santana, Moro “reconhece que prisão de Lula foi ilegal ao propor alteração legal para permitir prisão após condenação em 2ª instância”. “Ora, se fosse correto, qual o sentido da alteração de agora?”, questionou o parlamentar.

Moro quer criminalizar Caixa 2 mas perdoou Onyx

Outro ponto da proposta de mudanças feitas por Moro que chama a atenção é de transformar o caixa dois em crime, poucos meses depois de dizer que tem “grande admiração” pelo atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que admitiu ter recebido doações em caixa dois da gigante alimentícia JBS.

Atualmente, a punição se dá com base em um artigo que trata de falsidade ideológica em eleições. O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à JustiçaEleitoral, popularmente chamado de “caixa dois” . Além disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coligações “quando concorrerem de qualquer modo para a prática criminosa”.Na época em que atuava na Lava Jato, Moro chegou a dizer que considerava o crime de caixa dois eleitoral mais grave do que o de enriquecimento ilícito, pois teria o poder de desequilibrar as eleições. Pelo visto, o recrudescimento de Moro pode até vir, mas apenas para seus adversários políticos. Como diz o ditado: “para os amigos, tudo. Para os inimigos, a lei”.

A deputada Erika Kokay criticou a anuência com Onyx. “No pacote “anticrime e anticorrupção do Moro” ele tipifica caixa 2 como crime, mas ele não excetuou os casos daqueles que se utilizam da prática e pedem desculpa, a exemplo, do Onyx. Que tal a gente propor uma emenda garantido a desculpa como perdão para o crime?” 

 

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