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Juízes ganham R$ 4,3 mil de Auxilio Moradia, mas negam o Auxilio para quem precisa mesmo. A Justiça é dos ricos!

TRF 4

A Prefeitura de Porto Alegre trata moradores de rua como caso de polícia. Contra a Lei, os despeja de lugraes específicos nas ruas sem oferecer os nescessários serviços sociais de acompanhamento dos atingidos nas ações. A Lei é clara: desocupações podem ser feitas, mas é nescessário haver um Plano com a participação da Assistência Social, Conselho Tutelar, etc e também de um Plano de encaminhamento para residências adequadas, pois não adianta tirar as pessoas de uma situação precária em uma região para que caiam na mesma situação em outra parte da cidade. Pois o TRF 4, cujos juízes assim como os demais, ganhavam ou ainda ganham Auxilio Moradia de R$ 4.300,00 por mês e o tiveram acrescentado ao seu já portentoso salário de de quase 30 mil, decidem que pessoas pobres, sem moradia, e muitas vezes sem salários, não possam ter um Auxilio Mínimo para Moradia. O Valor judicialmente solicitado era de R$ 750,00 por família. Poderiam ter discutido o valor, mas não. Simplesmente disseram que não. E de quebra ainda reforçam que ações violentas, policialescas, contra a população de rua, ao fim e ao cabo, não dá em nada para o gestor. Toda a cordialidade e a solidariedade expressa em programas como os Centros de Atendimento a População de Rua, constituídos a época dos Governos Lula, vão sendo enterrados enquanto a Pobreza e a miséria que aumentam diante da desindustrialização promovida no país, vai levando cada vez mais gente a voltar a morar na rua. Quanto tempo levará para os gaúchos e os brasileiros acordarem deste sonho maluco que os faz achar que é “cada um por si” e que o outro não é nescessário? A barbárie é aplaudida e há quem queira até estabelecer leis, não para contê-la, mas para torná-la política contra setores da comunidade.

Segue matéria da Zero Hora de hoje:

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o governo federal pagasse R$ 750 por mês de auxílio-moradia a todas as pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único. 

A ação foi ajuizada contra a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre, com a alegação de ausência de uma política de moradia adequada e a falta de renda dos moradores de rua para ter acesso a um lar digno. Na petição inicial, a DPU requeria que, caso fosse julgada procedente a ação, o Tribunal determinasse a extensão ao demais estados e municípios do país.

O pedido já havia sido negado em primeira instância, na 2ª Vara Federal de Porto Alegre. No TRF4, os desembargadores reforçaram o entendimento de que as políticas públicas são de responsabilidade e controle do Poder Executivo, não cabendo interferência do Judiciário.

“Apenas em situações excepcionais, nas quais reste evidenciada a omissão do poder público, é que poderá o Poder Judiciário intervir, o que não é o caso dos autos”, escreveu, em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle.

A DPU ainda pode apresentar embargos de declaração ao TRF4 e recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

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