PREVIDÊNCIA

Senadores usam Abono Salarial pra mandar”recado” ao Governo: Querem 30% do butim da privataria do petróleo do Pré-Sal

Me valho de matéria da Folha que mancheteia uma derrota do Governo no caso do Abono Salarial. Na verdade um recado dos Senadores prontos a entregarem até a mãe em troca de receber alguma vantagem. Além de receberem gordas “emendas parlamentares” de milhões de Reais cada um, Ao invés de defenderem a Soberania Nacional, eles querem é que o Governo entregue logo o restante do Pré-Sal pra poder dividir 30% do arrecadado no “Mega Leilão”, no qual Bolsonaro e Guedes pretendem entregar o que resta do Petróleo do Pré-Sal a empresas estrangeiras. Tá bem explicito no conteúdo da matéria:

Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído –em fatias iguais– entre estados e municípios. ” (Extrato da matéria que publico a seguir na íntegra)

Lembra de quando a PETROBRAS era a potencial dona de todo o nosso Pré-Sal e 75% dos royalties iriam pra Educação e 25% pra Saúde? Pois é. Os Senadores não estão nem aí pra isto. Pelo contrario. Querem levar uma parte do butim. Ou dá pra ler o paragrafo acima com uma leitura diferente? Nem dinheiro pra Educação e nem pra saúde e não importa que nossas Reservas de Petróleo sejam entregues. Os Senadores só votam pra ferrar o povo na Reforma da Previdência se o governo ferrar o povo e a nação, entregando nosso Petróleo pros estrangeiros. Ou seja: O povo tá ferrado duplamente.

Leia a matéria da Folha e tire suas próprias conclusões:

Governo sofre derrota e Senado rejeita regras mais duras para abono salarial

O plenário do Senado impôs uma derrota ao governo na votação da reforma da Previdência e derrubou o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.

O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.

O Senado decidiu manter o critério atual: pode receber o benefício quem recebe até dois salários mínimo, cerca de R$ 2 mil. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1,3 mil.

O governo não conseguiu os votos necessários para que o texto da Câmara fosse mantido.

Plenário do Senado Federal durante discussão e votação da PEC da Reforma da Previdência – Pedro Ladeira/Folhapress

Com isso, a previsão de economia com a reforma da Previdência é reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos. Assim, o impacto fiscal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa para R$ 800,3 bilhões em uma década.

A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.

Após a derrota do governo, a sessão do plenário do Senado foi encerrada. A conclusão da votação da reforma da Previdência, portanto, foi adiada.

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro esperavam concluir esta etapa ainda na terça-feira (1º).

O texto-base da PEC foi aprovado por 56 votos a 19. O placar ficou dentro da expectativa do governo, que calculava de 55 a 60 votos a favor da reforma.

Os senadores, depois, começaram a analisar os destaques —votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. Esse processo foi interrompido após o resultado no destaque sobre o abono salarial.

O Senado voltará a analisar os demais destaques a partir das 11h desta quarta-feira (2)

O placar no texto-base, porém, mostrou uma margem de sete votos acima do mínimo necessário, 49. O resultado é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão.

A proposta de reforma da Previdência tem sido alvo de negociações entre o Senado e o governo. O primeiro turno de votação deveria, segundo calendário traçado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter sido concluído na semana passada.

O atraso foi um ato corporativista, em defesa do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de operação da Polícia Federal, em setembro.

Confira os momentos pitorescos ao longo da tramitação da reforma da Previdência
Confira os momentos pitorescos ao longo da tramitação da reforma da Previdência

Agora, em outubro, há pressões de senadores para que cumpra acordos firmados para que a proposta de restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada. Sem o apoio dessa ala, a conclusão da reforma fica ameaçada.

Por causa das queixas, a votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência pode sofrer atrasos. A previsão atual é até dia 15 de outubro.

Uma das reclamações é que o pacto federativo –conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios– ainda está travado. O ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma.

Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais. Nas negociações com a Câmara, que já aprovou a reforma da Previdência, o governo enviou um projeto para mexer no Orçamento e permitir que quase R$ 2 bilhões sejam usados como emendas parlamentares.

Uma ala do Senado quer o mesmo tratamento. Essa é uma forma de compensar o desgaste político em aprovar medidas impopulares relacionadas a aposentadorias e pensões.

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno no Senado
Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno no Senado

Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído –em fatias iguais– entre estados e municípios.

Mas há uma articulação na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomodou o Senado.

Em resposta, Alcolumbre costura um acordo com o governo para que uma medida provisória seja editada definindo os critérios de rateio dos recursos de acordo com as regras já aprovadas no Senado.

Assim, o presidente da Casa espera cumprir o prazo de votação em segundo turno até o dia 15 de outubro. Só depois é que a PEC vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.

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