Porto Alegre

Mulher negra morta em ação violenta da Brigada Militar na Vila Cruzeiro também era Promotora Legal Popular (Vídeos)

Moradores da Vila Cruzeiro, em Porto Alegre se manifestaram na tarde desta terça-feira (8), em protesto contra a morte de Jane Beatriz Machado da Silva, mulher negra, mãe e avó, servidora da Secretaria Municipal de Segurança e Promotora Legal Popular, ocorrida durante ação violenta da Brigada Militar na comunidade. Segundo relato de moradores, Jane teria sido empurrada por policiais que tentavam entrar em sua residência, caindo de uma escada que dá acesso à casa e batido a cabeça no chão, o que teria causado a morte.

Jane Beatriz Machadoda Silva era Funcionária Municipal da Secretaria de Segurança Pública e PROMOTORA LEGAL POPULAR.

As Promotoras Legais Populares (PLPs) são lideranças comunitárias  capacitadas em noções básicas de Direito, direitos humanos das mulheres, organização do Estado e do Poder Judiciário, dentre outras temáticas pertinentes conforme o contexto do bairro ou região na qual estão inseridas. Após uma formação de 80 horas/aula, as PLPs atuam voluntariamente em suas comunidades na defesa (orientação e triagem de demandas de violação de direitos), na prevenção de violações(educação sociocomunitária em mutirões e oficinas)  e na promoção de direitos (participação e representação em conselhos, conferências, comissões e fóruns). Assim sendo, a imagem de atuação das PLPs na perspectiva da ampliação das condições de acesso à justiça é a de uma ponte que aproxima a população do Estado, o cidadão dos serviços públicos.

Em 1993, a THEMIS criou um projeto estratégico para repensar o campo jurídico visando a garantir o acesso à justiça a todas as mulheres: as Promotoras Legais Populares (PLPs). O programa de formação das PLPs é um efetivo instrumento de afirmação e disseminação dos direitos humanos das mulheres, particularmente em relação à violência doméstica e aos direitos sexuais e direitos reprodutivos. O programa firmou-se como uma política pública não estatal. Começou na capital gaúcha, Porto Alegre, em 1993, e, 20 anos depois, está implementado em 14 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e em 11 estados brasileiros.

E já há outro ato marcado para esta quarta-Feira

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