SAÚDE

Governo ameaça o país com orçamento da Saúde em 2021 menor que antes da pandemia

Foto; Reprodução

Proposta de Bolsonaro e Guedes, que deve ser votada esta semana, faz orçamento retroceder a níveis pré-pandemia. Teto de gastos promoveu sangria de recursos 

Governo corta orçamento da saúde

O relator-geral da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou no domingo (21) o parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Embora tenha feito ajustes no texto apresentado pelo desgoverno Bolsonaro, os recursos destinados à Saúde, num momento crítico da pandemia, encontram-se em patamares anteriores à crise.

Os integrantes da CMO devem se reunir esta semana. Se aprovarem o relatório como está, o orçamento da Saúde em 2021 será de R$ 127,3 bilhões, R$ 9 bilhões a mais que os R$ 118,3 bilhões propostos pelo Executivo. No ano passado, o total de recursos chegou a R$ 160,9 bilhões.

Em 2019, o orçamento da Saúde, restrito pelas regras do teto de gastos, limitou-se a R$ 122,2 bilhões. O que teria se repetido em 2020, caso a pandemia não tivesse eclodido e o Congresso aprovado o “orçamento de guerra”. Isso possibilitou a liberação de R$ 42,7 bilhões para despesas adicionais do Ministério da Saúde e outras pastas.

Sem decreto de calamidade pública e sem o “orçamento de guerra”, os contadores do Ministério da Economia se viram livres para tirar R$ 33 bilhões nas despesas em saúde na comparação com 2020. Apesar do calamitoso aumento do número de casos e, consequentemente, do número de mortes e da necessidade de atendimento pós-internação, que vão pressionar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).

No fim de janeiro, o Ministério da Saúde pediu crédito suplementar de R$ 5,2 bilhões. No fim de fevereiro, uma medida provisória liberou apenas R$ 2,8 bilhões. Entre julho de 2020 e março de 2021, caiu em 71% o número de leitos de UTI covid financiados pelo Ministério da Saúde.

A calamidade em andamento – mais uma da era Bolsonaro – levou o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) a pedir o “reconhecimento legal do estado de emergência sanitária” em carta à nação. Os conselheiros sugeriram a “viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde”.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se juntou ao coro por mais recursos em ofício enviado ao Ministério da Economia em fevereiro. “Urge que a União aporte aos estados novo incremento ao teto de média e alta complexidade para custeio livre da rede de atenção e vigilância, assim como, mantenha o mecanismo já consolidado no SUS de habilitação e custeio fixo dos leitos de UTI-Covid”, defenderam os secretários.

Petição pública por mais recursos para o SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou em fevereiro a petição pública ‘O SUS merece mais em 2021’.

A petição, que reunia mais de 595 mil assinaturas nesta segunda (22), exige a manutenção do piso emergencial da Saúde no orçamento do SUS, em pelo menos R$ 168 bilhões. “A força do SUS no enfrentamento à pandemia precisa ser reafirmada pelos parlamentares com a revogação da EC 95 e a manutenção do piso emergencial no orçamento de 2021”, defende o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Implementada pelo usurpador Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes, a EC 95 prometeu congelar os recursos do Orçamento da União para despesas básicas. Mas, na verdade, originou uma grande sangria em serviços como Educação e Saúde.

Enquanto em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os gastos com os serviços públicos de saúde representavam 15,77% da arrecadação da União, em 2019 os recursos destinados à área representaram 13,54%. Se em 2019 tivesse sido aplicado o mesmo patamar aplicado em 2017, 15% da receita corrente líquida de cada ano, a Saúde teria um orçamento de R$ 142,8 bilhões em 2019 – e não os R$ 122,2 bilhões aplicados.

Alheio ao colapso generalizado dos serviços de saúde país afora, o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, soltou mais uma de suas pérolas neste domingo. “Levou uma pandemia para aprendermos a controlar o orçamento”, disse Guedes, durante uma live promovida por empresários, do grupo ‘Parlatório’, composto por hóspedes, amigos e vizinhos de um hotel de luxo paulista chamado Fazenda Boa Vista.

Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em dezembro do ano passado, os parlamentares petistas lutaram contra os cortes de verbas. O primeiro destaque apresentado pelo PT na Câmara previa para a Saúde o mesmo volume de recursos destinados ao setor em 2020, com correção pela inflação. Apesar do apoio dos partidos de Oposição (PCdoBPSOLPDTPSB e Rede), a proposta foi rejeitada pelo plenário, com 306 contrários e 135 favoráveis.

No Senado, os parlamentares petistas conseguiram aprovar a emenda que garantiu a manutenção e funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo sistema de gratuidade. O programa vem sendo desmontado desde Temer, que fechou 400 unidades próprias e descredenciou mais de 1,5 mil conveniadas. “Agora, com Bolsonaro, faltam remédios para asma, diabetes e hipertensão, mas a rede está sendo entupida por inúteis kits covid ao custo de mais de R$ 200 milhões do dinheiro público”, atacou na ocasião o senador Humberto Costa (PT-PE), ministro da Saúde durante os governos petistas.

Do PT BRASIL

Um pensamento sobre “Governo ameaça o país com orçamento da Saúde em 2021 menor que antes da pandemia

  1. Bom Senhor

    Senhor Luiz Miller muitos projetos e PEC não foram aprovadas pela Câmara dos deputados como também Senado Federal deste País são muitos moleques lixos destruindo nosso País Povo pesando fome Pois senhor Bolsonaro Milicianos não liberar recursos quem O Legislativo não esta aprovando

    Em ter, 23 de mar de 2021 10:05, Luíz Müller Blog escreveu:

    > Luiz Müller posted: ” Foto; Reprodução Proposta de Bolsonaro e Guedes, que > deve ser votada esta semana, faz orçamento retroceder a níveis > pré-pandemia. Teto de gastos promoveu sangria de recursos Governo corta > orçamento da saúde O relator-geral da Comissão Mista do” >

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