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Apoio a Quebra de Patente das Vacinas será votada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Quebra de patentes: situações de calamidade exigem medidas humanitárias e urgentes

A vereadora Reginete Bispo, do Coletivo Vamos Juntas (integrado ainda pelas co-vereadoras Thayna Brasil, Josiane França, Mãe Nara de Oxala e Karina Ellias), é autora da moção de apoio, protocolada no legislativo de Porto Alegre, ao projeto de lei (PL 12/2021) de autoria do senador gaúcho Paulo Paim. A matéria que tramita no Senado estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde.

As vereadoras do coletivo Vamos Juntas destacam que o quadro pandêmico alterou toda a rotina das populações mundiais, trouxe a necessidade do isolamento social como uma tentativa de impedir a disseminação do coronavírus até a chegada de uma vacina que garantisse de forma mais eficiente essa proteção. A vacina foi criada e, com ela, a esperança de uma volta à normalidade e o bem mais precioso, a vida humana, preservado. No entanto, apesar da criação do medicamento pela indústria farmacêutica mundial, o preço do produto dificulta o acesso ao imunizante principalmente pelas nações mais pobres. No Brasil, por exemplo, a escassez de vacina somada à falta de políticas públicas agrava o quadro nacional. Aqui, o número de mortes ultrapassa, de acordo dados mais recentes, 365 mil pessoas. Diariamente são cerca de 4 mil mortes por Covid-19.

Licença Compulsória

A legislação que trata de patentes no Brasil (Lei nº 9.279/96) permite algumas flexibilizações como a chamada Licença Compulsória. Ela antecipa o domínio público da fórmula antes do prazo previsto na Lei. O titular não deixa de obter lucros com o ativo, o que ocorre é uma queda destes lucros.
No caso do projeto em trãmite no Senado, a manutenção desse expediente seria apenas temporário, ou seja, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. Com essa medida, ficaria liberada, nesse período, a produção de imunizantes, remédios e insumos relacionados ao coronavírus sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial. A ideia é defendida no mundo inteiro e apoiada por instituições brasileiras, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Cabe registrar que a quebra de patentes já foi utilizada durante o Governo Fernando Henrique, no enfrentamento ao HIV/AIDIS. Graças a essa medida, foi possível ampliar o acesso aos fármacos relacionados à doença, e colocou o Brasil na vanguarda do tratamento e do controle da aids.

A votação imediata do PL 12/2021 foi defendida, inclusive, pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela disse que não há previsão
ou cronograma confiáveis sobre a chegada ou a produção de vacinas suficientes para atender a população brasileira nos
próximos meses. A senadora também afirmou que mais de 60 países estão lutando pela quebra dessas patentes

O projeto ressalta ainda a incapacidade operacional da indústria global “de produzir e comercializar a quantidade necessária para atender a demanda mundial”. Situações de calamidade exigem medidas humanitárias urgentes. Por essa razão, as vereadoras do Coletivo Vamos Juntas apontam a necessidade do apoio nacional e institucional do PL proposto pelo Senador Paim, desde as esferas municipais, como a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

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