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Recicladores autônomos de baixa renda fizeram manifestação na manhã desta terça-feira (19), em frente à Câmara Municipal de Porto Alegre, reivindicando a suspensão das multas aplicadas pela gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB).

Os trabalhadores e as trabalhadoras denunciaram que estão cansados de ser multados por trabalhar na coleta de resíduos nas ruas da cidade para garantir o seu sustento.

Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, que acompanhou o protesto, “é lamentável que, em meio à pandemia do coronavírus, a Prefeitura se dedique a tirar o pão da mesa de quem trabalha na reciclagem para assegurar a sua subsistência”.

“Primeiro, os vereadores e o prefeito proibiram a circulação das carroças e dos cavalos e agora saem multando quem realiza esse trabalho com outros meios de transporte”, criticou o dirigente sindical.

Ele manifestou todo o apoio à resistência e à luta dos recicladores e defendeu a suspensão das multas e que essa atividade seja melhor organizada pelo Município.

Após os protestos, os catadores participaram de uma reunião híbrida da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), presidida pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), sobre o tema “O Preço do Lixo – multas aos recicladores autônomos de baixa renda”, no Plenário Ana Terra.

“Recebemos os trabalhadores que coletam os resíduos sólidos da cidade e que sugeriram a pauta. É uma pauta pertinente, pois a Cefor também trata do impacto das receitas na cidade e da metodologia que o Executivo utiliza para fazer o orçamento”, disse a vereadora.

“Estamos buscando o direito de trabalhar”

A catadora Roselaine Alves da Conceição fez um desabafo. “Não somos ladrões, só queremos trabalhar. Dependemos do lixo para o sustento das nossas famílias. Estamos buscando o direito de trabalhar”, afirmou.

Catador há mais de 50 anos e representando trabalhadores de diversos bairros, Venâncio Francisco de Castro comentou que, em 2004, foi apresentado o projeto carroceiro. “Lutamos por isso e nunca fomos beneficiados. Somos o protagonista da história da reciclagem aqui na Capital. Deveríamos ter os mesmos direitos de uma unidade de triagem”, destacou.

Castro pediu aos vereadores a olharem a lei que entrou em vigor em 2014 e prejudicou muito os recicladores com a cobrança de multas. “Queremos que nos deem oportunidade e que nos reconheçam”, ressaltou.

A trabalhadora de reciclagem Rita de Cássia Moreira leu um manifesto durante a reunião, contando que foram iludidos pela Prefeitura com cursos na hora de entregar as carroças. “Começamos de novo a reciclar e o que estão fazendo conosco não é justo. Estão tentando tirar a nossa dignidade e o nosso sustento, nos multando por querer trabalhar.”

Representando o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), o diretor de destino final, Arceu Bandeira, disse não há possibilidade que a legislação não seja cumprida. “A Lei Federal nº 12.305 estabelece que existe uma vinculação direta do manejo dos resíduos por meio de cooperativas ou outras formas de associação de pessoas de baixa renda. Precisamos ter contrato para repassar os recursos, de forma organizada e conforme a legislação”, explicou.

Bandeira destacou que o Executivo não consegue fazer acordos que não estejam baseados na legislação vigente e que todos reconhecem a necessidade ambiental de fazer a reciclagem.

O vereador Airto Ferronato (PSB) falou que, em 2019, aconteceram diversas reuniões no DMLU. “Lá foi dito que seriam feitos acertos com o pessoal para viabilizar o transporte seletivo. Não se encaminhou, mas é preciso ir adiante, porque exemplos nós já temos”, lembrou.

Ferronato disse que a Prefeitura está reduzindo milhões de reais em impostos a determinadas setores econômicos e que não é possível que se cobre multas de trabalhadores que lutam para sobreviver e alimentar suas famílias.

Vereadores aprovam indicação para revogação das multas

Durante a reunião, foi aprovada a indicação feita pela vereadora do PCdoB para que a Prefeitura revogue as multas injustas que têm sido aplicadas às catadoras e aos catadores autônomos.

“Agora é hora de fazer pressão no prefeito e seguirmos mobilizados para que nosso projeto de lei seja aprovado e assim a luta por uma política de reciclagem garanta dignidade a esses trabalhadores e melhores condições para que nossa cidade amplie suas práticas sustentáveis”, concluiu Bruna.

Fotos: Câmara Municipal de Porto Alegre

Fonte: CUT-RS com Câmara Municipal de Porto Alegre