Com Informações do Conselho Indigenista Missionário Cimi Sul- Equipe Porto Alegre:
O Projeto de Lei Complementar 024/2021 que muda o Plano Diretor de Porto Alegre – para favorecer especuladores imobiliários no Bairro Belém Novo – foi votado no dia de ontem, 20 de dezembro, e aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre por 21 votos a favor e 11 contrários.
Câmara de Vereadores aprovou o PL 024/2021 que viabilizará a destruição do meio ambiente e que afronta os direitos indígenas — Desacato
Estão previstos quatro empreendimentos residenciais para classes média e alta, de aproximadamente 80 hectares, além de dois núcleos urbanos fora dos muros para comércio, serviço e moradias.
Para que o loteamento possa sair do papel, mudam no Plano Diretor a densidade populacional permitida em diferentes pontos da área e a possibilidade de novas economias. Esse é o principal objetivo do projeto.
Além de aprovarem a alteração do regime urbanístico para possibilitar o loteamento da Ponta do Arado, verdadeiro tesouro natural da cidade, um patrimônio de biodiversidade, uma área úmida, alagadiça, de amortecimento das cheias do Guaíba, os vereadores do governo rejeitaram todas as 8 emendas da oposição ao projeto da Fazenda do Arado: essa é a democracia do prefeito Melo.
Nenhuma delas impedia o empreendimento, mas procurava mitigar danos e trazer algum benefício para a comunidade, como disponibilizar infraestrutura de lazer e cultura, áreas com chuveiros, banheiros, churrasqueiras, Wi-Fi livre e palco para apresentações culturais, entre outros equipamentos – mas nem essas migalhas a base do prefeito aceitou cobrar do milionário empreendimento, demonstrando claramente qual o interesse dos governistas. (Comentário enviado por Paulo Menezes pelo Whatsapp
A Câmara de Vereadores cometeu um crime contra a cidade.
A vereadora do PSOL Karen Santos acusou os vereadores favoráveis de “facilitar a especulação imobiliária”, enquanto seu correligionário Roberto Robaina lembrou dos indígenas que montaram acampamento nessa área em 2018.
— Gostem ou não, os direitos indígenas estão na nossa Constituição — destacou o vereador.
Agora precisamos confiar que a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgue o litígio e anule o procedimento legislativo, já que a nova lei, se entrar em vigor destruirá o ambiente e afrontará os direitos indígenas.
Há necessidade de que também o MPF e a Defensoria Pública da União ingressem nesta demanda já que direitos constitucionais indígenas estão sob risco, bem como há o descumprimento da Convenção 169 da OIT.
Saiba mais sobre a Terra Indígena da Ponta do Arado clicando aqui
Luíz Müller Blog 