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“Laudêmio”, O imposto secular que povo de Petrópolis paga a…”família real”: Mais de R$ 4 milhões/ano

Bairro Castelânea em Petrópolis, após fortes chuvas que atingiram a região Serrana do Rio (Foto: reprodução)

Com a tragédia de Petrópolis a gente fica sabendo que os donos ou inquilinos de todas as casas que desabaram e as que não desabaram em Petrópolis, pagam um “Imposto ao príncipe”, sendo que o Império no Brasil foi extinto em 1889. Isto significa que o povo de Petrópolis passou pro bolso da família real o valor de mais de R$ 532 milhões .

A tal família recebe 2,5% de cada transação imobiliária feita na cidade. Casas construídas em encostas que nem construções deveriam ter, podem ter sido construídas ali também para que os Orleans e Bragança possam continuar ganhando sua “comissão” sobre as transações imobiliárias na cidade.

A tragédia talvez não fosse evitada, mas poderia ter sido menor, não fosse esta escandalosa e visível ocupação das encostas, e tendo acontecido a tragédia, este dinheiro poderia estar sendo aproveitado no apoio as as vítimas.

Mas não: durante mais de um século esta gente vem vivendo com dinheiro público, mostrando mais uma das tretas da elite contra o povo brasileiro.

Segue artigo do 247 sobre o qual escrevi o comentário acima:

Rogério Correia reapresenta projeto que acaba com ‘taxa do príncipe’ em Petrópolis

247 – O deputado Rogério Correia (PT-MG) reapresentou projeto de lei que acaba com o chamado “imposto do príncipe”, uma taxa que é paga pelo povo de Petrópolis e acaba no bolso dos “herdeiros” da dita “família” real brasileira, apesar do Brasil ser uma República há séculos, e não uma Monarquia.

O projeto havia sido apresentado em abril de 2020. Naquela época, o PL 553/20 foi apresentado como uma resposta à proposição do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL paulista e herdeiro da “família real”, que sugeriu a extinção do feriado de 21 de abril (Inconfidência Mineira). Um ano depois, em março de 2021, o projeto foi arquivado pela presidência da Câmara, através do deputado Arthur Lira, alegando que o PL feria o “direito adquirido”.

Agora, Rogério Correia solicita que o projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que o “direito adquirido” na época do Império não cabe para os tempos de República.

O “imposto do príncipe” tecnicamente chamado de “laudêmio”. Estabelece a cobrança de taxa de 2,5% paga nas transações de imóveis pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, que por sua vez repassa o dinheiro para os Orleans e Bragança. Uma reportagem na BBC Brasil de 2014 aponta que as receitas provenientes do laudêmio totalizavam R$ 4 milhões por ano em Petrópolis. 

O deputado Rogério Correia argumenta que a tragédia vivida pela cidade fluminense mostra mais uma vez o anacronismo do laudêmio da família herdeira. 

“É um resquício imperial ainda em voga no Brasil, revelando um privilégio incompatível com os tempos modernos”, afirma. Rogério espera que, desta vez, infelizmente devido à comoção da tragédia, a Mesa da Câmara se sensibilize e autorize a tramitação normal do projeto de lei.

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