Brasil/Educação

3.315 mortos recebendo salário com recursos do FUNDEB entre outras barbaridades cometidas por Bolsonaro na Educação, constata o TCU

As inconsistências estão nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ocorreram entre 2020 e 2021, na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021.

O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.

Os recursos vêm, via de regra, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

Segundo os dados reunidos pelo TCU, publicanos no g1:

  • 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;
  • 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;
  • 3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e
  • 3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.

A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais.

Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos.

O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.

“O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares”, afirma o TCU, em nota.

Próximos passos

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.

Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.

Novo Fundeb

O Fundeb funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.

A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.

A lei que regulamentou o novo Fundeb foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2020 e definiu as regras para a distribuição dos recursos.

O novo Fundeb começou a valer em janeiro em 2021. A lei determinou que a contribuição financeira da União ao fundo aumente gradativamente.

Antes, o governo federal contribuía com 10% do valor total. No novo Fundeb, esse percentual subiu para 12% em 2021 e seguirá aumentando aos poucos até chegar a 23% em 2026.

Pela lei, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública.

No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. A regra passou a incluir psicólogos e profissionais de serviço social. Antes, esse percentual mínimo era de 60%.

Queda Milton Ribeiro

A gestão do MEC no governo Bolsonaro foi marcada por trocas de ministros, polêmicas e suspeitas de irregularidades, sobretudo durante o período de Milton Ribeiro à frente da pasta.

Ribeiro foi o quarto ministro da Educação de Jair Bolsonaro e foi exonerado do cargo em março deste ano, após revelação pelo jornal “Folha de S.Paulo” de uma gravação na qual o ministro dizia repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb), e Arilton Moura, ligado à Assembleia de Deus.

Investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, Ribeiro chegou a ser preso preventivamente em 22 de junho deste ano, mas foi solto no dia seguinte por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

As inconsistências estão nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ocorreram entre 2020 e 2021, na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação

PCom informações do URBS MAGNA

16 pensamentos sobre “3.315 mortos recebendo salário com recursos do FUNDEB entre outras barbaridades cometidas por Bolsonaro na Educação, constata o TCU

  1. A construção da nossa República não iniciou com essa geração; mais nem por isso nós devemos derruba-la ou desvalorizar o (bom e magnífico trabalho) realizado pelas gerações passadas que vinheram antes de nós: somos os seres humanos mas ingratos que não valoriza sua pátria como deveria ,sem agredir o meio ambiente, sem perder sua cultura, sem menosprezar as raças, sem colocar os recursos públicos nas mãos dos agiotas ladrões, sem corromper as autoridades e nem ser corrompidos por elas, nós somos os tijolinhos de uma construção que nunca pode parar de construí; onde cada um temos o devido valor ,mas pelo que vemos estamos deixando esses ser dispedissado, para sermos gananciosos do egoísmo ” eu” nós somos a verdadeira construção, que foi construída não por nós, más é nós quem estamos destruindo sem pena e sem dó. Mesmo sabendo que estamos derrubando em cima de nós mesmo, sem perceber estamos auto- se destruindo.

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  2. Bolsonaro nada teve haver com isso. Essa é entriga dos inimigos da pátria. Quem é o PT e puchadinhos de comparsas da esquerda para falar mal de Bolsonaro. É absurdo. Falem do mensalão, petrolão, fundos de pensão e muito mais.

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    • Oi??? Tu sabes o que é o FUNDEB? O Fundo de Desenvolvimento da?Educação Básica é Federal. E ao Governo Federal compete a Fiscalização dos Recursos, além de ter a obrigação de colocar 12% do total do Fundo. É um Sistema de Educação. Bolsonaro quis destruír este Sistema. Por isto deixou a falcatrua correr solta.

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      • Eu so peco aos homens de bem deste Brasil. Que faca o julgamentoho honesto, correto e rapido, antes que essa gangue mandr queimar os arquivos.

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    • Santo Deus, não dá pra acreditar que ainda existe ser humano defendendo uma besta como essa!!!!!!Odiar o PT, é fato que quase metade do povo brasileiro odeia. Mas tapar o sol com a peneira, chegou ao cúmulo da insensatez.

      Curtido por 1 pessoa

    • Santo Deus, não dá pra acreditar que ainda existe ser humano defendendo uma besta como essa!!!!!!Odiar o PT, é fato que quase metade do povo brasileiro odeia. Mas tapar o sol com a peneira, chegou ao cúmulo da insensatez.

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  3. blogueiro e ativista, a mãe dele deve ter vergonha quando se encontra com as amigas, “que que teu filho trabalha” é blogueiro…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  4. É preciso exigir dos governos, em especial dos estaduais e municipais que o valor do FUNDEB seja DISCRIMINADO NO CONTRA CHEQUE( medida simples de fazer) Não adianta valorizar a Educação sem prever formas de evitar que a burocracia burle ou agregado esse valor em outras despesas, isso já foi pedido por sindicatos e professores há muito tempo para que esse investimento Federal realmente apareça !!

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