Brasil/política

Representação de Senadores ao TCU pode tornar Bolsonaro inelegível por Improbidade Administrativa e outros crimes

Futuro ex-presidente é alvo de representação que tem potencial de frustrar seus planos de ser candidato no futuro

Jair Bolsonaro (PL), que apesar de, até o momento, não ter reconhecido sua derrota para Lula (PT) na eleição presidencial, está em seus últimos dias como ocupante do Palácio do Planalto e, após deixar a presidência, em janeiro, pode ficar proibido de se candidatar em outros pleitos. 

Isso porque ações protocoladas nesta quarta-feira (7) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Fabiano Contarato (PT-ES) no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ainda mandatário podem, em última instância, culminar em sua inelegibilidade

Nas representações, os senadores pedem investigação contra Bolsonaro por má gestão nas contas públicas, o que levou ao corte de recursos que deveriam ser destinados, por exemplo, ao Ministério da Educação e ao INSS. Ambos os senadores apontam que Bolsonaro subestimou despesas obrigatórias no orçamento para aumentar gastos eleitoreiros no fim do mandato por meio do orçamento secreto.

“Foi um calote estratégico para favorecer os cúmplices. O governo sabia que não havia espaço para o orçamento secreto, mas incluiu mesmo consciente de que isso afetaria o pagamento de despesas obrigatórias essenciais”, diz Randolfe na ação. 

“Bolsonaro subestimou propositalmente as despesas obrigatórias, para abrir folga para a gastança eleitoral. No apagar das luzes de seu desgoverno, lavou as mãos e legou ao país um calote generalizado. Essa sabotagem criminosa não pode sair impune. É uma grave ofensa à gestão fiscal que pode render rejeição às contas de governo”, afirmou, por sua vez, Contarato. 

Entre os exemplos de má gestão nas contas públicas destacadas pelos senadores, está, por exemplo, o Decreto 11.269/2022, que zerou por completo a autorização para desembolso financeiros durante o mês de dezembro à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Desta maneira, mais de 200 mil estudantes ficarão desamparados. O bloqueio atinge ainda a manutenção administrativa da CAPES, como o pagamento de salários de funcionários terceirizados das áreas de limpeza, segurança, além de contas de luz e água. 

“Jair vai ficar INELEGÍVEL! Representamos ao TCU pedindo a rejeição das contas do atual presidente pelos bloqueios no INSS e bolsas da CAPES. Ele comprometeu despesas obrigatórias para abrir espaço para o orçamento secreto. É crime e deve ser responsabilizado!”, escreveu Randolfe, através das redes sociais, ao anunciar a ação contra o ainda presidente. 

Bolsistas desamparados

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão vinculado ao Ministério da Educação e responsável, entre outras coisas, por cerca de 200 mil bolsas de pós-graduação em todo o país, divulgou uma nota na noite desta terça-feira (6) em que denuncia a mais recente canetada do presidente Jair Bolsonaro (PL) que bloqueia as verbas do órgão e o impede de manter as atividades e honrar compromissos.

“A CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais”, explica trecho da nota.

Na prática, o Decreto retira da CAPES a capacidade de empenhar qualquer valor, mesmo que previsto anteriormente, nas suas atividades. O órgão alerta que o bloqueio de recursos impede desde o pagamento das mais de 200 mil bolsas das quais é responsável – e que estavam previstas para serem pagas na próxima quarta (7) –, até os custos de administração e manutenção que o mantém funcionando.

“Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia. As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”, conclui a nota.

Mais cedo nesta terça (6), o ministro da Educação do governo Bolsonaro revelou aos membros do governo de transição que não é dinheiro para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro. Segundo o governo de transição, o MEC está sem dinheiro para 2022. Tal situação, alertam os membros da transição, deve representar um grave problema logo no início do novo governo Lula (PT). A avaliação do governo de transição é que o governo Bolsonaro deixa um déficit orçamentário entre R$ 12 e R$ 15 bilhões para o Ministério da Educação, em 2023.

Com Informações da Revista FÓRUM

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