O Presidente do Sindicato, Leandro Medeiros, falou sobre a importância do Projeto de Lei para a Regulamentação e garantia de direitos para Motoristas de Aplicativos. Neste post, texto com resumo do Projeto de Lei e vídeo com fala do Representante da Categoria, escolhido para falar na solenidade:
“Mais de mil famílias perderam seus entes queridos. Acredito que a partir de hoje nós daremos um novo passo de regulamentação e respeito a essa classe que foi tão importante no covid”, disse o presidente do sindicato dos trabalhadores de aplicativos de transporte de São Paulo, Leandro Medeiros, destacando a coragem do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de pautar o projeto que prevê direitos para os trabalhadores.
Medeiros se orgulha de ter votado em Lula e também aproveitou para rebater as fake news de deputados bolsonaristas, acrescentando que o estadista Lula foi “o único presidente que trouxe as plataformas para mesa de negociação“.
Sobre os trabalhadores de aplicativos, o representante disse que a classe “levou diversas categorias para trabalhar, não se cansou se arriscou. Alguns perderam a vida, mas hoje está sendo reconhecido pelo nosso Presidente Lula“, disse.
“Eu quero falar com os trabalhadores, porque infelizmente a gente já tá enfrentando as Fake news, falando que novamente, o presidente Lula é contra os trabalhadores, o único presidente que trouxe essas plataformas pra mesa de negociação”, argumentou.
“Os trabalhadores pediram pra gente que queriam a liberdade de trabalho.
Dentro do projeto de lei, defendemos a liberdade de trabalho. Só que não podemos deixar um milhão e meio de trabalhador no esquecimento.
São um milhão e meio de famílias que muitos deles perderam a vida. Então chegou o momento dessa regulamentação.
Chegou o momento de trazer a clareza que são pais de famílias que não são números, porque, infelizmente, de governos passados e que foram chamados pra pra conversar com as plataformas”.
“Em 2022, digo com muita sinceridade, como foi bom votar no Senhor!”, disse. “O amor venceu o ódio e conte conosco novamente pra enfrentar o ódio em 2026 , pois esse time aqui acredita no senhor, acredita no PT e acredita no movimento sindical”.
O Projeto de Lei propõe um piso por hora rodada para os trabalhadores de aplicativos, estabelecendo um valor de R$ 32,09, dividido em R$ 8,02 para o serviço prestado e R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalhador.
Além disso, são definidos valores mínimos para diferentes categorias, com base no tipo de serviço prestado. Veja lista abaixo:
- Categoria “X”: mínimo de R$ 10,00 por saída; R$ 2,00 por quilômetro; R$ 0,21 por minuto.
- Categoria “Confort”: mínimo de R$ 12,00 por saída; R$ 2,20 por quilômetro; R$ 0,23 por minuto.
- Categoria “Bag”: mínimo de R$ 13,00 por saída; R$ 2,30 por quilômetro; R$ 0,25 por minuto.
- Categoria “Black”: mínimo de R$ 15,00 por saída; R$ 2,70 por quilômetro; R$ 0,28 por minuto.
- Categoria “Black bag”: mínimo de R$ 18,00 por saída; R$ 3,00 por quilômetro; R$ 0,30 por minuto.
A base da remuneração será o salário mínimo (atualmente R$ 1.412) por hora efetivamente rodada, desde o aceite da corrida até a chegada ao destino do passageiro.
Previdência
A regulamentação propõe definir a cifra para os motoristas de aplicativos considerando 176 horas mensais, abrangendo descanso remunerado e custos operacionais dos prestadores, com o meio de transporte, veículo e motocicleta, e combustível.
Estabelece também um recolhimento de 7,5% dos trabalhadores e 20% das empresas para a Previdência, incidindo sobre 25% do valor repassado aos trabalhadores, tornando a hora trabalhada de R$ 30 e a contribuição seria de R$ 8,02.
As plataformas serão responsáveis por descontar e recolher a contribuição. Com isso, os trabalhadores terão direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Inexistência de vínculo
O texto destaca a ausência de exclusividade entre trabalhador e empresa, estabelecendo que motoristas de veículos de quatro rodas serão categorizados como “trabalhador autônomo por plataforma”. Além disso, a proposta permite negociação e convenção coletiva para beneficiar esses trabalhadores.
Carga horária
A jornada diária para motoristas cadastrados será de oito horas, podendo chegar a 12 horas mediante acordo com sindicatos.
Vale-refeição
A empresa fornecerá vale-refeição a partir da sexta hora de trabalho diária, conforme estipulado no acordo. Além disso, a empresa se compromete a oferecer serviços médico e odontológico para os motoristas cadastrados e seus dependentes.
Acolhimento dos motoristas de aplicativo
Documento estabelece a obrigação das empresas de disponibilizar pontos de apoio para os motoristas cadastrados, em locais definidos com o Sindicato. Esses pontos de apoio devem incluir:
- Um refeitório limpo e adequado.
- Instalações de primeiros socorros.
- Sanitários em perfeitas condições.
- Água potável.
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Gostaria que a plataforma pudesse pagar o MEI do motorista de aplicativo e continuando com a politica de pagamento do mesmo jeito. Já os que não podem tirar o MEI ficariam como está mesmo.
O INSS será importante para a classe
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Pensa: O que o Uber tem que pagar, é o que as outras empresas pagam para a Previdência Social. O Uber não paga nada. E nem impostos pagam hoje. E se tu sofre um acidente e tem que ficar parado, se tu é MEI e contribuiu, tu vai ganhar um salário mínimo por cada mês parado. Mas se for regulamentado, tu passa a ganhar a média do que tu ganhaste nos últimos meses, muito mais que o Mínimo. Por isto tem que regulamentar a profissão. Não ´pra cobrar mais de ti, mas de fazer a Lei e Empresa reconhecerem a Categoria Profissional e a partir daí estabelecerem um Contrato com Regras. Sem Regra, é a “Lei do Cão”: Tu entra com tudo, teu trabalho, teu carro e os gastos com ele ea empresa não entra com nada. E se acontecer alguma coisa contigo, o Estado só tem como garantir o mínimo, isto de tu contribuiu, o que 90% dos motoristas não fazem nem como MEI. A Regulamentação é boa pra gente, por que em 1º lugar reconhece a profissão. A Regulamentação que for aprovada pelo congresso, depois pode ser modificada e melhorada. Mas temos antes que ter a profissão reconhecida, com um mínimo de regulamentação. Senão, cai todo mundo na vala comum do “informal” ou do “MEI”.
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