A decisão do Presidente Lula de reverter a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — a controversa “taxa das blusinhas” — representa uma correção de rota para a economia popular e pode ajudar na recuperação dos Correios. O que em junho de 2024 foi sancionado sob pressão, agora dá lugar à visão original do presidente, que sempre classificou a medida como “irracional”.

O Impacto nos Números: Antes e Depois da Taxa

Para entender por que o fim da taxa vem em “boa hora”, é preciso olhar para o rastro de retração que a medida deixou. Antes da implementação da nova regra, o fluxo de microimportações no Brasil vivia um auge de democratização do consumo.

Estima-se que, no regime de isenção anterior, o volume de pacotes de baixo valor (até US$ 50) chegava a movimentar cerca de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões por ano em faturamento bruto para o ecossistema de varejo internacional no Brasil.

Após a sanção da lei a época, o cenário mudou radicalmente. Dados de mercado indicam que o volume de pedidos em plataformas globais para essa faixa de preço despencou entre 40% e 50% logo nos primeiros meses. O consumidor brasileiro, diante de um acréscimo que tornava o produto final muitas vezes proibitivo, simplesmente retirou-se do mercado.

Os Correios: De Motor Logístico a Prejuízo Operacional

O maior impacto colateral da taxa não foi sentido apenas no bolso do cidadão, mas na operação dos Correios, o principal operador logístico dessas encomendas.

Antes da taxa, as encomendas internacionais representavam uma das fatias mais rentáveis dos Correios devido ao alto volume e ao processo automatizado. A estatal chegava a faturar mais de R$ 1,5 bilhão anualmente apenas com as taxas de despacho postal e serviços vinculados a essas importações.

Com a queda no volume de pacotes, o faturamento logístico direto com as “blusinhas” sofreu uma redução estimada em mais de 30%. Além da perda de receita, a estatal enfrentou um aumento de custo operacional: milhares de pacotes ficaram retidos por falta de pagamento do tributo, gerando gargalos nos centros de distribuição e custos com a devolução ou destruição de mercadorias não retiradas.

O Fracasso do Argumento Protecionista

Os defensores da taxa em 2024 alegavam que a medida era vital para “proteger a indústria nacional”. No entanto, o balanço de quase um ano de vigência mostra que nada mudou na produção nacional. As fábricas brasileiras não viram um aumento de demanda equivalente à queda das importações. O resultado foi o pior dos mundos: o brasileiro parou de consumir, o Estado não arrecadou o esperado devido à queda no volume, e os Correios perderam sua principal fonte de crescimento operacional.

A decisão de Lula de manter a estrutura da lei, mas extinguir a taxação sobre os pequenos valores, é um ato de coragem política e pragmatismo econômico. Ao remover essa barreira, o governo:

Reaquece o faturamento dos Correios, permitindo que a estatal recupere sua escala de operações.

Devolve o poder de compra a milhões de brasileiros que dependem de compras destas para acessar bens de consumo e também equipamentos para prestação de serviços e até de produção.

E no fim, Confirma que Lula estava certo: A “irracionalidade” da taxa servia apenas para criar burocracia, sem gerar desenvolvimento industrial real.

O fim da “taxa das blusinhas” é o reconhecimento de que, na economia moderna, a eficiência logística e o acesso ao mercado global são direitos que não devem ser sacrificados em nome de um protecionismo ineficaz.

Em Defesa dos Correios: Da Carta ao Marketplace, na luta pela soberania Nacional