O leilão que previa a entrega de 98 escolas estaduais à iniciativa privada,  que pela pressão anterior já havia sido protelado de 26/06 para 23/07, agora foi suspenso sem nova data para ocorrer.

Mais do que um freio em uma canetada burocrática da Comissão de Licitação, é uma vitória histórica da mobilização social, liderada pelo CPERS-Sindicato, e um recado nítido ao governo de Eduardo Leite.

Escola pública não é mercadoria, e o futuro dos nossos jovens não pode ser negociado em pregão de Bolsa de Valores.

O Absurdo dos Números: O Negócio Bilionário do Governo Leite

Para além do debate ideológico sobre a privatização de serviços essenciais, os termos técnicos e financeiros desse edital de Parceria Público-Privada (PPP) revelavam uma lógica financeira no mínimo alarmante para os cofres públicos do Rio Grande do Sul.

O plano do governo estadual era repassar a gestão de 98 escolas para a iniciativa privada pelo período de 30 anos. Para isso, o Estado pretendia entregar cerca de R$ 4,5 bilhões à empresa vencedora do certame.

Quando colocamos esses valores na ponta do lápis, a conta simplesmente não fecha a favor do cidadão:

O Contraste do Investimento: O montante que seria repassado à concessionária privada equivale, em média, a três vezes mais do que o próprio governo investe hoje na manutenção dessas mesmas escolas.

A Pergunta Inevitável: Se o Estado tem bilhões em caixa para repassar e garantir o lucro de uma empresa privada, por que esse mesmo recurso não é injetado diretamente na valorização dos professores, na reestruturação física das escolas e na merenda de qualidade sob a gestão pública?

A lógica da privatização foca no lucro do acionista. A lógica da escola pública deve focar, exclusivamente, no desenvolvimento do estudante.

Uma Vitória que vai muito além do CPERS

Embora a resistência do CPERS-Sindicato tenha sido o motor jurídico e político para barrar esse retrocesso, esta não é uma vitória corporativista. É uma conquista de toda a sociedade gaúcha:

Para as Comunidades Escolares: Pais, mães e alunos que corriam o risco de ver a escola do bairro transformada em um ativo financeiro, onde a lógica do corte de custos dita as regras.

Para a Soberania Educacional: Garante que o projeto pedagógico e a gestão dos espaços escolares continuem respondendo às necessidades reais da comunidade, e não a metas de eficiência de uma planilha de investidores.

Para a Responsabilidade Fiscal: Evita o endividamento do Estado a longo prazo com contratos leoninos que drenam recursos que deveriam ir para a saúde, segurança e para a própria rede pública de ensino.

Educação Pública: Direito Constitucional, Não Ativo Financeiro

A tentativa de colocar escolas públicas na Bolsa de Valores é o ápice de um modelo de gestão que enxerga o cidadão como cliente e o serviço público como fardo.

A suspensão deste leilão serve como um freio indispensável e um precedente essencial para o Rio Grande.

Ela demonstra que, quando a sociedade se une para defender a escola pública, é possível barrar projetos que visam apenas o desmonte do Estado.

Educação Não Tem Preço. Educação tem Valor!!