A grande mídia e as vozes do mercado financeiro voltam ao mesmo diagnóstico conveniente: a Previdência Social no Brasil tem um déficit insustentável e a solução mágica exige que a classe trabalhadora pague a conta.

O roteiro é repetições de fórmulas cruéis: desindexar o salário mínimo, congelar o reajuste das aposentadorias ou arrochar a idade limite de quem trabalhou a vida inteira.

O debate público dominante ignora as raízes estruturais do financiamento do sistema e recusa-se a enxergar saídas justas.

O esvaziamento da folha e a armadilha do modelo atual

Historicamente, a sustentação da Previdência esteve alicerçada na contribuição direta dos empregados e no recolhimento patronal sobre a folha de pagamento. Contudo, esse modelo sofreu dois duros golpes:

Desonerações Fiscais: As contínuas isenções e desonerações tributárias concedidas a setores econômicos fragilizaram a arrecadação da Seguridade Social, reduzindo a contrapartida das empresas sem a devida compensação.

Precarização e “Pejotização”: Com o avanço do trabalho via Microempreendedor Individual (MEI), a dinâmica da proteção social mudou radicalmente. O trabalhador passa a contribuir com alíquotas reduzidas sobre o piso nacional, enquanto a figura do empregador desaparece formalmente. O resultado é a ausência completa de patronal sobre salários, já que o indivíduo é enquadrado juridicamente como empresa.

A essa equação soma-se o avanço da inteligência artificial, da automação industrial e das plataformas digitais. A tecnologia elimina postos de trabalho formais e os substitui por algoritmos, achatando ainda mais a base tributária fundada estritamente no trabalho humano.

O exemplo dos bancos: alta tecnologia e lucros astronômicos

O setor financeiro é o retrato dessa disparidade. Bancos lucram bilhões trimestre a trimestre, sustentados pela digitalização de serviços, encerramento de agências físicas e redução massiva de seus quadros de funcionários.

Proporcionalmente ao seu faturamento gigantesco e à sua lucratividade recorde, a contribuição das instituições financeiras para o sistema de Seguridade Social encolheu, amparada por regras que priorizam a tributação sobre a folha em detrimento do volume real de riqueza gerado.

Acumula-se capital no topo da pirâmide enquanto se retira a perspectiva de estabilidade da base.

Taxar o faturamento e a receita: a reforma necessária

Uma reforma da Previdência justa e responsável não deve fustigar o poder de compra de aposentados e pensionistas. A transformação urgente consiste em alterar a base de cálculo da contribuição das empresas, deslocando a incidência principal da folha de pagamento para o faturamento bruto e o lucro.

Como destaca com frequência o senador Paulo Paim, um sistema previdenciário forte e verdadeiramente universal não pode ser tratado como mero balancete contábil punitivo para o vulnerável.

A verdadeira justiça fiscal exige combater a sonegação dos grandes devedores da União, rever isenções descabidas e fazer com que a riqueza produzida pela inovação tecnológica e pela automação financie a proteção social do povo.

A Previdência Social só garantirá o futuro dos trabalhadores quando os lucros astronômicos das grandes corporações forem chamados a cumprir a sua função social.