
O PT colocou como prioridade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que mexe na lei de autonomia do BC aprovada em 2021.
O objetivo não é acabar com a autonomia técnica do órgão, mas evitar que os juros altos travem a economia e o emprego.
O que o projeto muda na prática?
Emprego no mesmo nível da inflação: Hoje, a missão principal do BC é controlar a inflação; o emprego vem em segundo plano. O projeto do PT coloca o pleno emprego, o crescimento da economia e o controle de preços no mesmo patamar de importância.
Presidente do BC alinhado ao governo: Atualmente, o comando do BC tem mandato fixo que não coincide com o do presidente da República, justamente para evitar interferência política.
A proposta muda isso: o presidente do BC passaria a assumir em 1º de março do primeiro ano de governo, sendo escolhido logo no início do mandato presidencial.
Ligação com a Fazenda: O BC deixaria de ser um órgão totalmente solto e passaria a ter um vínculo institucional com o Ministério da Fazenda, embora o texto diga que a autonomia técnica e operacional continua valendo.
Quarentena maior e mais cobrança: Para evitar conflitos de interesse, ex-diretores do BC teriam que esperar dois anos (e não mais seis meses) para trabalhar no mercado financeiro. Além disso, a diretoria teria que prestar contas ao Senado a cada seis meses sobre o impacto dos juros nos empregos.
Para a bancada do PT, um Banco Central isolado demais acaba tomando decisões que batem de frente com os planos do governo eleito, encarecendo a dívida pública e freando investimentos. Eles citam como exemplo o banco central dos Estados Unidos (o Fed), que já trabalha com essa dupla missão de cuidar da inflação e do emprego.
Vai passar no Congresso?
Diante de um Parlamento de perfil mais conservador — onde existem até projetos no sentido oposto, querendo dar ainda mais independência financeira ao BC —, a iniciativa funciona mais como uma pressão política do PT sobre a taxa de juros.
A aprovação não deve ser fácil. Como se trata de um Projeto de Lei Complementar, o texto precisa do apoio da maioria absoluta no Congresso (pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Já a Aprovação definitiva de um Projeto desta monta requer um grau de consciência e consequente mobilização popular que ainda precisa ser construído.
Com o Congresso eleito, mais a Direita e neo liberal que o anterior, só uma grande mobilização popular, como houveram as contra a “Pec da Bandidagem” e também pelo Fim da Escala 6X1, pode mover o voto destes Deputados e Senadores para o lado do povo..
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