O TRF da 4ª região restabeleceu o direito do INSS ao ressarcimento dos valores pagos como pensão por morte à filha de uma vítima de feminicídio, em ação regressiva proposta pela AGU. Trata-se de uma ação regressiva Maria da Penha, mecanismo utilizado para responsabilizar financeiramente agressores pelos gastos da Previdência Social com benefícios destinados às … Continuar lendo
Publico a seguir artigo da Vereadora Denise Pessoa sobre Lei de sua autoria, já aprovada e sancionada em Caxias do Sul e que pode servir de modelo a outras cidades. Cargos Políticos representam a política que se quer implementar! Vereadora Denise Pessôa A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. … Continuar lendo
Neste dia 07 de agosto, completaram-se dez anos de aprovação da Lei 11340/2006, sancionada pelo, então, presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É, provavelmente, dentre todas, a mais popular entre as leis em vigor no Brasil. Pesquisas indicam que apenas 2% da população disseram nunca terem ouvido falar da Lei conhecida como Maria da Penha … Continuar lendo
Luíz Müller Blog 