O impedimento do prefeito é legal, mas o mais correto seria a revogação do mandato (Por Adeli Sell)
Porto Alegre

O impedimento do prefeito é legal, mas o mais correto seria a revogação do mandato (Por Adeli Sell)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes princípios estão expressos na Art. 37 da CF. Todos perguntam: há base legal no pedido de impedimento do prefeito, feito por um cidadão? A resposta … Continuar lendo

SENADOR PAULO PAIM APRESENTA PROJETO DE LEI PARA REVOGAR A REFORMA TRABALHISTA
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SENADOR PAULO PAIM APRESENTA PROJETO DE LEI PARA REVOGAR A REFORMA TRABALHISTA

Erros de avaliação sustentam reformas, afirmam especialistas Senador Paulo Paim apresentou na última semana projeto para revogar todo o texto da reforma trabalhista convertida em lei no mês de julho Paulo Paim (PT-RS) preside CPI da PrevidênciaEspecialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (07) sobre a gestão e a contribuição ao sistema previdenciário e … Continuar lendo