A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.889/2017, que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de vídeo sob demanda e compartilhamento de conteúdo audiovisual. O Projeto segue agora pra o Senado, onde deve ser aprimorado. O Projeto representa não apenas uma forma de regular … Continuar lendo
O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que permite aos canais públicos de rádio e televisão distribuírem conteúdo audiovisual pela internet, … Continuar lendo
A partir de agora, Legislação de Portugal obriga plataformas de “streaming” como a Netflix vão ter de entregar 1% dos “proveitos relevantes” ao Instituto do Cinema e Audiovisual. Além da Taxa, estão previstas obrigações de investimento em função desses mesmos “proveitos relevantes”, em “produção e promoção de obras europeias e em língua portuguesa, bem como … Continuar lendo
