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Vitória do povo e do movimento “Veta Dilma”:Todos os royalties de contratos futuros serão destinados à Educação

Muito bem feito pela Presidenta Dilma. É hora de garantir o futuro da nação. E a educação garante este futuro. A educação precisa destes recursos.

“Veta Dilma”: Todos os royalties de contratos futuros serão destinados à Educação

Foto: Agência Brasil

A presidente Dilma Roussef vetou parcialmente nesta sexta-feira (30) o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que redistribui os royalties do petróleo pa estados não produtores. Segundo ela, a lei violaria o princípio constitucional e o veto é para resguardar os contratos já estabelecidos, que não podem ser modificados. No entanto, ela procurou respeitar as deliberações do Congresso, garantindo os repasses para a Educação.

De acordo com o ministro da pasta, Aloísio Mercadante, a presidente decidiu que todos os royalties a partir da data das futuras concessões, seja em terra ou mar, irão para a educação. Segundo ele, metade de todo rendimento do Fundo Social vai para a pasta a partir do ano que vem e isso vai mudando com o passar dos anos dependendo da arrecadação. Ainda segundo o ministro, a ideia da presidente também é criar uma poupança a longo prazo para o país com os recursos dos royalties. A porcentagem de distribuição dos royalties permanece igual ao que o Congresso estipulou, repassando mais recursos para estados não produtores em progressão gradual a cada ano e retirando receita da União.

O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, disse que um terço do pré-sal já foi distribuído pelo regime de concessão. No entanto, o governo precisa preservar os dois terços restantes que serão distribuídos em 2013 pelo regime de partilha. Ao todo, a presidente fez o veto integral ao artigo terceiro do projeto de lei, que é o mais importante e trata da redistribuição do que já foi negociado, e mais quatro ou cinco vetos serão feitos, segundo a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffman.

A primeira rodada de licitação a ser feita após a medida provisória anunciada pelo Governo Federal está prevista para maio do ano que vem. Já a exploração das áreas deve começar no final de 2013 ou começo de 2014. As novas decisões serão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03).

 

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