O debate sobre a proteção animal no Brasil ganhou um capítulo decisivo no Senado Federal. Em uma sessão de debates temáticos, nesta segunda-feira, parlamentares, especialistas e ativistas se reuniram para discutir o Projeto de Lei nº 6.191/2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. O texto, que já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora avança nas comissões técnicas, promete ser o marco regulatório mais robusto já criado no país para a salvaguarda de animais domésticos.

O Brasil registra uma média de 13 denúncias de maus-tratos por dia, um aumento de 20% em relação aos anos anteriores. Diante desse cenário, o estatuto propõe regras severas e, acima de tudo, o reconhecimento jurídico de que cães e gatos são seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, medo, amor e sofrimento.

O Papel Fundamental do Senador Paulo Paim

A consolidação deste projeto tem as digitais do senador Paulo Paim (PT-RS). Presidente da sessão de debates e relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos, Paim transformou o que era uma demanda urgente da sociedade civil em um texto legislativo robusto.

A sensibilidade do senador para o tema acentuou-se drasticamente após a tragédia climática que assolou o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, o resgate de milhares de animais expôs a falta de estrutura e de responsabilidade clara por parte do poder público. Desde então, Paim assumiu o compromisso de acelerar a criação de uma lei federal que unificasse os direitos dos bichos e os deveres do Estado e dos tutores.

Ao liderar o processo de elaboração, Paulo Paim fez questão de abrir as portas do Senado para construir o texto a muitas mãos, colaborando ativamente com ONGs, especialistas em direito animal e protetores independentes.

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós”, defendeu o senador.

O que muda com o Estatuto?

O projeto é amplo e estrutura-se em diretrizes claras de proteção, saúde pública e punição. Confira os principais pilares discutidos na audiência:

Punições rigorosas: O texto prevê penas severas para crimes contra a vida dos animais. Atos de violência que resultem em tortura ou morte de cães e gatos poderão ser punidos com penas de 6 meses a até 10 anos de reclusão.

Criminalização do abandono e omissão: O abandono de animais e a negligência (como manter animais acorrentados permanentemente ou sem acesso a água limpa e abrigo) passam a ser punidos de forma mais célere. Negar socorro a um animal ferido também gerará detenção, com pena triplicada se resultar em morte.

Guarda e Adoção Responsável: Para adotar, o cidadão precisará assinar um termo com força de contrato particular. Pessoas com antecedentes de maus-tratos ficam proibidas de adotar ou manter a custódia de animais por até 10 anos.

Obrigações do Poder Público: O Estatuto responsabiliza estados e municípios pela criação de políticas permanentes de castração, microchipagem, atendimento veterinário público e fiscalização de criadouros clandestinos.

Próximos Passos

Atualmente, o projeto está pronto para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Fabiano Contarato, de onde seguirá para a Comissão de Meio Ambiente antes da votação final no Plenário.

A mobilização liderada por Paulo Paim e pelas entidades de proteção animal demonstra que o Estatuto deixou de ser apenas um sonho dos protetores para se tornar uma prioridade humanitária e de saúde pública no Congresso Nacional.

A mensagem do Senado é clara: tolerância zero contra a crueldade animal.