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“Orçamento Impositivo”, emendas parlamentares e Reforma Política

reforma_politicaAo contrário do que apontavam as reivindicações das ruas, o congresso nacional caminha para ações cada vez mais retrógradas. A Reforma Política que as ruas e as pesquisas sinalizam, não estão no horizonte de deputados e senadores. Não querem e não farão a Reforma Política, mas agora vão ao extremo oposto. As “emendas parlamentares”, uma imoralidade responsável pelo fisiologismo explicito dos parlamentares, e que deveria acabar, pois individualiza recursos do Orçamento Federal, no entendimento dos mesmos parlamentares agora deve ser”obrigatório” ao governo. Uma barbaridade. Emendas Parlamentares são daqueles instrumentos legais, porem totalmente imorais. Pela lei das emendas parlamentares, cada deputado e cada senador tem um “quinhão” do orçamento federal, para fazer o que quiser. Estas “emendas” feitas pelos parlamentares não precisam ter nada a ver com planos de governo ou de gestão pública. Elas servem para o parlamentar “comprar” a “fidelidade” de Prefeitos e Vereadores, beneficiados eleitoralmente com as obras advindas destas emendas. Ao mesmo tempo, governos sempre usavam a liberação dos recursos ou não, para pressionar parlamentares a votarem em outras votações de interesse do governo. cada parlamentar tem direito a indicar R$ 10,4 milhões à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012. São 513 deputados e 81 senadores quem passam a deter em números de hoje, mais de 6 BILHÕES do orçamento anual do governo. Faltam hospitais e outras estruturas públicas, que no geral também fazem parte das reclamações dos mesmos parlamentares, mas estes recursos são utilizados para as mais absurdas obras, como “pórticos” nas entrada das cidades e outras bandalheiras. O Governo, todos os anos, faz um esforço para que os parlamentares utilizem estas “emendas” para reforçar as estruturas públicas necessárias para o bom andamento dos serviços públicos, mas dentro do planejado a cada ano para ser aplicado, e não de acordo com o interesse individual (eleitoral) do parlamentar. Pois os “senhores” parlamentares aprovaram o “Orçamento IMPOSITIVO” que é nada mais nada menos, obrigar o Governo a pagar estas “emendas”, mesmo que elas não tenham absolutamente nada a ver com o Planejamento das ações e políticas públicas do Governo Federal, responsável pela aplicação do orçamento.

O Brasil precisa de uma Reforma Política sim. Mas feita por uma Constituinte EXCLUSIVA e SOBERANA, por que de parlamentares como ests que aí estão, não há o que esperar, senão a satisfação de seus próprios interesses.

Estas e outras razões para continuar na Defesa da Reforma Política e da Constituinte Exclusiva para fazer a Reforma Política , clica no Link https://luizmullerpt.wordpress.com/2013/02/03/campanha-pela-reformapolitica/

 

 

Um pensamento sobre ““Orçamento Impositivo”, emendas parlamentares e Reforma Política

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