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PT pede ação contra Aécio por construção de aeroporto em MG

Os petistas pedem que o Ministério Público instaure três inquéritos – civil, público e criminal – para apurar a denúncia revelada pela Folha de S.Paulo

Os petistas pedem que o Ministério Público instaure três inquéritos – civil, público e criminal – para apurar a denúncia revelada pela Folha de S.Paulo. O partido também pede que a PGR investigue se o aeroporto opera sem autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

No pedido, o PT afirma que a construção e a administração “irregular” do aeroporto configuram crimes de improbidade administrativa, peculato, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e desrespeito ao Código Brasileiro de Aeronáutica.

O partido argumenta que houve uso de recursos públicos na construção do aeroporto na época em que Aécio era governador de Minas, por ser administrado pelo tio-avô do candidato – o que configuraria o desrespeito à Lei de Improbidade Administrativa. No pedido, os petistas também argumentam que há a exploração de um espaço em bem público federal sem autorização do órgão regulador.

Outra irregularidade, segundo o PT, está na escolha do local onde o aeroporto foi construído. “As opções para a escolha do local onde está situado o aeródromo e da empresa que executou as obras devem ser elucidadas, tendo-se em vista que as notícias publicadas remetem a possível quebra da impessoalidade na opção pelo imóvel e na empresa que executou a intervenção [doadora em campanha eleitoral], com impactos na Lei de Improbidade Administrativa”, diz o pedido.

O PT ainda afirma que, segundo a reportagem, haveria suposta falta de envio de documentos à Anac para manter o controle do aeroporto em “mãos privadas”, o que caracteriza o crime de prevaricação.

Como revelado pela Folha, no fim do segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais, o Estado construiu um aeroporto em terreno de Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do candidato tucano e ex-prefeito da cidade. O Estado gastou quase R$ 14 milhões na obra.

A área foi desapropriada pelo Estado antes da execução da obra, no município de Cláudio, mas o tio de Aécio contesta na Justiça o valor proposto pelo governo para a indenização, que ainda não foi paga. Com a desapropriação, o Estado obteve a posse do terreno, mas ele só poderá ser registrado em nome do governo após o pagamento.

A Anac vai investigar se aviões pousaram e decolaram a partir do aeródromo de Cláudio, construído num terreno de parentes de Aécio Neves desapropriado pelo governo do Estado.

Segundo a agência, não há autorização legal para movimentação aérea no local porque o uso da pista ainda não foi liberado pelo órgão de fiscalização. Na prática, o aeroporto ainda não existe.

Pescado do Jornal O Tempo

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