Em discurso na Convenção Nacional do PT, Lula criticou de forma dura as Emendas Parlamentares e o papel nefasto que elas representam na Governança e na Democracia brasileira e chamou petistas candidatos a se juntarem a ele na briga contra as estas emendas.

Em Dezembro de 2025 publiquei aqui o artigo Não tem como transformar Emenda Parlamentar em limonada, diz Olívio Dutra no Encontro do PT/RS (Leia e Assista), mostrando como estas Emendas levam a desconstituição do tecido democrático e desorganizam sistemas como o da Saúde e da Educação e pior, levam a corrupção e a degeneração até mesmo do espirito de Construção Coletiva, um dos principais sustentáculos da força do PT na Sociedade.

No discurso, Lula cita o Exemplo de uma Emenda Parlamentar de um Senador Petista, que cria uma Universidade em uma Cidade. Parece bom a principio. Só que Não. A Educação Pública Brasileira é um Sistema. E Planejar, Estruturar e financiar este Sistema, é papel do Executivo (Em qualquer lugar do mundo, aliás). Lula disse que vetará a Emenda que instalaria a tal Universidade.

Como é possível constituir um Planejamento claro dos Grandes Sistemas como o SUS, se cada um dos 513 Deputados e 81 Senadores fazem Emendas na área da Saúde, não para construir UPAS, UBS ou Hospitais onde é mais necessário, de acordo com o Planejamento da União, mas onde isto contentará mais seus eleitores, para angariar votos?

São alguns poucos exemplos dos muitos que é possível dar, para mostrar que Emendas Parlamentares não deveriam existir, pois atendem os interesses apenas dos Parlamentares, Prefeitos e Vereadores que tem por objetivo angariar votos numa região ou município e não o atendimento Planejado e Qualificado do conjunto dos cidadãos.

E em 2026 as Emendas Parlamentares somaram R$ 61 Bilhões de Reais. Isto é muito mais Dinheiro que o Executivo, a Presidência da República tem no orçamento para poder Investir.

E nem falei da grande roubalheira e corrupção que boa parte destas emendas representam. Emendas PIX que destas, nem os eleitores ficam sabendo pra quem e pra onde o dinheiro vai. Destas a gente fica sabendo quando algum Ministro do STF resolve mandar Investigar. E aí descobre que neste caso o dinheiro foi pros “amigos” ou pros próprios parlamentares autores das tais Emendas.

E pior: Como são Impositivas, o Governo tem que Pagar.

E os Parlamentares do PT, como mostram o Lula e o Olivio Dutra nos discursos que descrevo, se convenceram de que as Emendas não são boas pro Sistema, mas já que existem, acham que “da pra transformar Limão em Limonada”.

Não dá. Por que Emendas Parlamentares são isto: pessoais do Deputado. E desorganizam o Sistema por que impedem o Executivo de executar os Serviços e Obras de acordo com planejamento nacional.

Ao contrário: Chegamos ao absurdo de ter Ministérios tendo que “mendigar” Emendas no Congresso Nacional, para poderem executar serviços e obras que são atribuições suas de acordo com a Constituição.

O PT, com a experiência positiva do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, que é referência no mundo todo, tem o que propor na próxima legislatura, para que junto com o Lula, o povo e o Brasil ganhem esta Briga contra as Emendas Parlamentares.