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El País denuncia o golpe e o Estado de exceção no Brasil

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Qual Justiça decidirá sobre Lula: a que presume a inocência de todos acusados ou a que atende apenas à indignação nas ruas?

editorial do El País

Há pouco de épico na tentativa de retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Governo do Brasil. Sua posse como ministro foi apressada e incômoda, como se a história se repetisse como trâmite burocrático. Sensações reduzidas pelo fato de que, neste momento, quem pisa nos calos de Lula sejam os juízes e não (aparentemente) adversários políticos.

A Justiça decidirá quanto há de verdade nas acusações de enriquecimento ilícito que pendem sobre Lula. A questão é qual Justiça decidirá: a que presume a inocência de todos os acusados ou a que atende apenas à indignação política nas ruas.

O herói das manifestações numerosas contra o Partido dos Trabalhadores é o juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações de desvio de dinheiro da petroleira estatal. Este, convencido pelo papel que lhe foi designado pela história, cita em seus autos o caso Watergate, paradigma de abuso de poder e queda de um presidente. Efetivamente, Moro recorreu às proporções desse grande escândalo para justificar a gravação e a filtração de uma conversa telefônica em que a presidenta Rousseff comunicava a Lula que havia enviado o termo de posse de ministro. “Use-o apenas em caso de necessidade”, disse. Se assinasse o documento, como fez na quinta-feira, Lula receberia foro privilegiado e apenas o Supremo poderia julgá-lo. Vendo Lula escapar pelos seus dedos, o magistrado parecia lançar uma mensagem desesperada: façamos história, que caiam.

Ao seu resgate, veio outro juiz federal, Itagiba Catta Preta Neto, que se apressou a ordenar a anulação da nomeação de Lula porque “a ostentação e exercício do cargo poderia tornar-se uma intervenção indevida e odiosa na atividade policial do Ministério Público”. Uma apelação curiosa, vinda desse magistrado.

Mais de um ano atrás, antes da eleições que Rousseff ganhou novamente, o mesmo recomendava: “Ajude a derrubar Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar também cairá”. “Fora Dilma”, escreveu, ao lado de uma selfie, em uma manifestação. E recentemente, proclamou em seu Facebook: “Lula pode ser ministro da Justiça. Estamos perdidos”.

Assim acaba a independência judicial. Apesar de as fronteiras entre o ativismo política e a Justiça serem tão difusas quanto no caso de Lula, outro magistrado, esse do Supremo, decidiu, na sexta-feira, suspender sua nomeação como medida cautelar.

Moro, portanto, pode continuar indo atrás de Lula. É o seu papel. Quando se viu obrigado a explicar por que filtrou uma conversa privada entre a presidenta e Lula, disse que a “chefe da República não tem privilégio absoluto no sigilo das suas comunicações”, como demonstra “o precedente da Suprema Corte norte-americana em EUA v. Nixon, em 1974, um exemplo a ser seguido”. Esquece que, no caso de Watergate, quem gravou seus adversários não foi um juiz, mas o próprio presidente, que foi obrigado a renunciar. Não é um mal exemplo para um magistrado, especialmente se ele tiver ambições políticas.


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2 pensamentos sobre “El País denuncia o golpe e o Estado de exceção no Brasil

  1. Não creio que Lula estivesse errado em aceitar o cargo de ministro, estamos em um Brasil onde cabe o ditado:
    “Quando em Roma, aja como os romanos.”
    Eu confio plenamente no Lula e na Dilma e, enriquecimento ilícito é o de FHC que merecia o nome no livros dos Records e, no caso do próprio Moro que atuou no caso Banestado onde houve o desvio de quase um trilhão de reais em dívidas e nada foi feito.
    Se houve um erro de Lula e a continuação dele no governo Dilma, foi não colocar cabresto nesta mídia fomentadora de mentiras e, não vigiar com olhos de águia este legislativo e judiciário corrupto.
    E, este é o preço que estão pagando, caríssimo e imerecido.

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  2. “Governo Lula X Governo Ferrando com o povo Henriquecido”
    >> https://gustavohorta.wordpress.com/2016/03/22/gov-lula-x-gov-fhc/

    “Para começo de conversa:

    Geração de empregos: vagas a mais, com carteira de trabalho assinada – Fonte: CAGED-MTE
    FHC/Serra = 780.000 x Lula/Dilma = 14.000.000
    Salário mínimo – Fonte: legislação brasileira – Senado
    FHC/Serra = R$ 200,00 x Lula/Dilma = R$ 510,00
    Salário mínimo: em dólares – Fontes: legislação e UOL
    FHC/Serra = 64 dólares x Lula/Dilma = 300 dólares
    Taxa de desemprego – Fonte:Pesquisa Mensal de Emprego – IBGE
    FHC/Serra = 10,5% x Lula/Dilma = 6,9%
    Mobilidade social (brasileiros que deixaram a linha da pobreza): Fonte:IBGE – PNADs
    FHC/Serra = 2 milhões x Lula/Dilma = 27 milhões
    Analfabetismo absoluto – não sabem ler nada – entre 15 e 64 anos – Fonte:PNAD-IBGE 2002/2009*
    FHC/Serra = 12% x Lula/Dilma = 7%
    Analfabetismo funcional – incapacidade de entender textos e realizar operações simples*
    FHC/Serra = 27% x Lula/Dilma = 21%
    Mortalidade infantil*
    FHC/Serra = 27,5 por mil x Lula/Dilma = 19,3 % por mil
    Acesso à água tratada*
    FHC/Serra = 72 % x Lula/Dilma = 90%
    Acesso à saneamento básico (esgoto)*
    FHC/Serra = 68%% x Lula/Dilma = 75%
    Produção agrícola em milhões de toneladas – Fonte: IBGE – pesquisa setorial
    FHC/Serra = 123 x Lula/Dilma = 148 (recorde)
    Risco Brasil: Fonte: BC**
    FHC/Serra = 2.700 pontos x Lula/Dilma = 200 pontos
    Dólar – Fonte: UOL economia***
    FHC/Serra = R$ 3,63 x Lula/Dilma = R$ 1,70
    Reservas cambiais líquidas: em bilhões de dólares**
    FHC/Serra = -173 (dívida líquida) x Lula/Dilma = +183 (reserva líquida)
    Relação crédito/PIB**
    FHC/Serra = 14% x Lula/Dilma = 34%
    Taxa SELIC**
    FHC/Serra = 23,25% x Lula/Dilma = 10,75%
    Taxa de inflação oficial – Fonte:IPCA-IBGE
    FHC/ Serra = 12,53% x Lula/Dilma = 4,49%
    Taxa real de Juros média da dívida pública***
    FHC/Serra 17% x Lula/Dilma = 6%
    Dídida externa Líquida – em bilhões de dólares
    FHC/Serra 173 x Lula/Dilma = Zero
    Relação dívida externa líquida /PIB – Fonte: IBGE e BC
    FHC/Serra 45% x Lula/Dilma = 0% (zero porcento)
    PIB – Produto interno Bruto (anualizado junho de 2010) – Fonte- IBGE
    FHC/Serra R$ 1,32 trilhão x Lula/Dilma = R$ 3,266 trilhões
    PIB per capita (anualizado junho de 2010) – Fonte: IBGE
    FHC/Serra R$ 7.567 x Lula/Dilma = R$ 9.605
    PIB em dólares – Fonte:FMI
    FHC/Serra 0,459 tri x Lula/Dilma = 1,612 tri
    BRASIL – Ranking do PIB, entre as nações, em dólar – Fonte:FMI
    12º Lugar ……………. 0,459 trilhões ………. FHC/Serra – 2002
    8º Lugar ……………. 1,612 trilhões ………. Lula/Dilma – 2009”

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