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Procurador acusa ministro da Justiça de improbidade administrativa

Escritório de advocacia de Alexandre de Moraes foi contratado irregularmente por governo de SP, diz Magnani. Notificação foi encaminhada à AGU

PCC

A Advocacia Geral da União recebeu uma notificação assinada pelo procurador da República Matheus Magnani na qual o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é acusado de improbidade administrativa. No documento, ao qual a CartaCapital teve acesso, o procurador afirma que o escritório de advocacia do ministro foi contratado pela Polícia Militar de São Paulo para ingressar com uma ação criminal, quando a obrigação é da Procuradoria Geral do Estado.

Ações movidas por órgão públicos contam com a advocacia pública tanto nos municípios, nos estados, quanto na União e dispensam o uso de advogados particulares. A ação criminal, que foi assinada pelo ministro, foi ingressada em 2012 e teve como alvo o próprio procurador federal.

O ministro advogou para a PM após a corporação alegar ter sido ofendida por Magnani durante uma audiência pública naquele ano. O procurador fez críticas quanto aos excessos praticados pela PM durante a crise da segurança pública na capital em 2012.

Depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado. A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital. Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.

Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.

O integrante do MPF acabou alvo de diversas ações cíveis e criminais além de representações no Conselho Nacional do Ministério Público por comandantes e entidades ligadas a PM. Os processos tinham o objetivo de constrangê-lo e intimidá-lo, segundo o procurador. O procurador venceu em todas as instâncias e teve a conduta elogiada tanto pelo CNMP quanto pelo Tribunal de Justiça paulista.

No documento encaminhado ao STF, o procurador afirma “trata-se de ato de improbidade flagrante, no qual um órgão público militar associou-se a um particular (art 3º lei 8429) para, provavelmente mediante pagamento em dinheiro (ou favorecimento político) , criar passivo judicial em desfavor de um procurador da República por ato praticado no exercício de sua função. Nada foi feito pelo MPF a esse respeito até o momento e eu peço justiça à Advocacia Geral da União . É inconcebível que episódio tão grave seja alvo de ouvidos moucos por parte de agentes do Estado. O MPF, que por razões que ignoro, deu de ombros para tal situação”.

A opinião é a mesma dos desembargadores Hélio Nogueira, Tânia Marangoni e David Dantas na sessão que julgou improcedente a ação penal movida contra o procurador. Eles pediram que fossem encaminhadas cópias de peças dos autos ao Ministério Público Estadual e à Ouvidoria ou à Corregedoria da Polícia Militar para apuração de eventual ato ilegal ou de improbidade quanto à contratação de advogado particular para promover a queixa-crime. No entanto, acabaram vencidos pelo plenário.

CartaCapital procurou a Secretaria de Segurança Pública na última semana para saber quanto o escritório do atual ministro recebeu pelo trabalho, mas não teve resposta. O estado também não esclareceu por qual motivo a PGE não ingressou com as ações e optou por contratar um escritório particular.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirma que o escritório onde atuava jamais teve nenhum contrato com o poder público muito menos com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Assim que tiver conhecimento da notificação analisará a tomada de eventuais providências civis e criminais contra o procurador. O ministro informou que advogou gratuitamente para a polícia porque “achou justo e tem respeito pela PM”.

Em um grupo reservado numa rede social, procuradores criticam o fato do presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, ter se encontrado com o presidente interino Michel Temer, no dia 11 deste mês, um dia antes do afastamento de Dilma Rousseff e também não ter se manifestado pela suposta perseguição contra o integrante da instituição.

Robalinho afirma que tratou durante o encontro apenas da Lava Jato e que obteve de Temer a palavra de que o MPF continuaria com independência na investigação. A CartaCapital, Robalinho disse que está do lado de Magnani. “A ANPR apoia o procurador que foi alvo de uma serie de ações com caráter intimidatório. Também estranha o fato de um escritório particular ter sido contratado e não ter sido usada a PGE”. Com relação a não divulgação de nota, ele informou que a ANPR pode publicar uma manifestação sobre o caso em breve.

Robalinho é filho do médico Guilherme Robalinho Cavalcanti, ex-secretário de Saúde de Recife. Segundo o jornalista Amaury Ribeiro, autor do livro A Privataria Tucana, o médico é muito ligado ao ministro da Relações Exteriores, José Serra, e ao PSDB. O pai de Robalinho chegou a virar alvo de uma ação judicial por supostos desvios no programa municipal de leite do município quando foi secretário em Pernambuco.

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